Usuário Legado
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Ao impedir a prorrogação da CPMF, mais para impor uma derrota ao presidente Lula do que qualquer outra coisa, o Senado Federal (ou parte dele, os senadores que votaram contra o chamado imposto do cheque) tirou da Receita Federal o instrumento que permitia fiscalizar a movimentação financeira e, em muitos dos casos, identificar sonegadores.
Aliás, este não era o único mérito da contribuição provisória (ou permanente), visto que era cobrada democraticamente. O problema era gerado, isto sim, na aplicação dos recursos que através dela eram obtidos. Agora a questão é como manter a caça aos sonegadores. A Receita Federal já admite a possibilidade de recorrer à lei que permite ao fisco acesso ao sigilo bancário de contribuintes, para ter como comparar declarações de renda com a movimentação financeira de pessoas.
Os reflexos da mudança, que ocorrerá a partir do dia 1º, podem ser percebidos pelas informações e entrevistas que saem do Palácio do Planalto ou de seu entorno. Por exemplo, estão suspensos os reajustes salariais e da tabela do SUS, através do Pacto da Saúde. E já foram anunciados pelo governo cortes em investimentos que não estejam previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além dos recursos que atenderiam emendas de parlamentares. Ou seja, estados receberão menos do que está previsto.
Por conta das perdas gerais, já se estuda a volta da CPMF ou a criação de algo similar, assunto já admitido inclusive pelos mais radicais oposicionistas. Afinal, agora é hora de pensar no país, já que a parte deles já foi conquistada: derrotaram o governo, mostraram força e, por conta disso, suas próprias ações tiveram crescimento no mercado. Cada um deles passou a ter um valor maior para as próximas negociações.