Alagoas de ontem/Alagoas de hoje

Discurso do senador Guilherme Palmeira (PFL), em 29/01/1998, no Senado Federal. Fala sobre a violência alagoana, o sindicato do crime e pede apuração dos casos de assassinato levantados pela imprensa nacional. Destaques do blog:

O SR. GUILHERME PALMEIRA (PFL-AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.)
– Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, lamento ter que vir à tribuna do Senado para tratar de assuntos relacionados ao meu Estado, Alagoas, quando uma parte da mídia tenta descaracterizar as iniciativas que estão sendo tomadas para tirá-lo da situação crítica em que vive.
Com o apoio, é verdade, do Governo Federal, estamos procurando colocar em dia o pagamento de funcionários, fazendo uma limpeza total em métodos que são condenados por todos.
Então, trata-se de um esforço grandioso de toda a Bancada do Senado, da Câmara Federal e de uma maioria da Assembléia em busca de soluções.
No entanto, quando se adotam medidas duras e drásticas para combater o banditismo, e há choques e choques, mas prevalecendo a posição do Governador de mandar apurar e colocar na cadeia aqueles que procedem irregularmente, as reações são desfavoráveis.
Alagoas precisa ser olhada, também, pelo prisma das coisas boas, das inteligências alagoanas. Os trabalhos realizados por alagoanos, ultimamente, viraram um estigma do mal.
Os alagoanos são bons, a maioria dos seus homens públicos querem acertar e buscar soluções. Nós estamos unidos, embora reconheçamos que a Oposição de lá não quer admitir que as coisas estão sendo acertadas, daí colaborarem para essa onda negativa no nosso Estado.
Sr. Presidente, vamos superar isso. As medidas estão sendo tomadas, são medidas sérias que vão prevalecer. O Governador Manoel Gomes de Barros está tomando atitudes junto ao Ministro Iris Rezende e ao Governo Federal como um todo, tentando encontrar o melhor caminho, não só na área econômica e social, mas também na área de segurança.
Fui Governador de Alagoas e jamais concorri ou estimulei qualquer tipo de crime no meu Estado.
Portanto, não vou admitir que a imprensa procure nos igualar àqueles que permitiram que isso ocorra ou que tenha ocorrido.
Desde já manifesto o meu protesto a essa colocação que está sendo feita, de que a grande maioria dos políticos de Alagoas estaria conivente com o crime e com a desarrumação do Estado, o que não procede de jeito nenhum.
Sr. Presidente, sobre esse tema, a recente visita do Ministro Iris Rezende a Alagoas, a substituição do Secretário de Segurança e os fatos que precederam esses dois acontecimentos terminaram gerando um clima de confronto em torno da apuração de fatos policiais de extrema gravidade, que não podem passar sem um registro, tendo em vista, sobretudo, as manifestações públicas e coletivas do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, da Associação dos Magistrados e da Ordem dos Advogados, preocupados em mobilizar a população em favor da paz em nosso Estado e da correta apuração de eventos delituosos cuja gravidade não pode ser omitida.
Destaco, em primeiro lugar, a atuação correta, equilibrada e serena do Governador Manoel Gomes de Barros, que, no âmbito de suas prerrogativas constitucionais, tomou as medidas ao alcance do Governo do Estado para levar a apuração até o fim, com a cooperação, a participação e a colaboração dos órgãos de segurança estaduais.
Ressalto igualmente a posição assumida tanto pela Polícia Civil como pela Polícia Militar alagoanas, que, desde o início das primeiras denúncias, não têm poupado esforços, empenho e dedicação para o cumprimento de suas tarefas institucionais, sem que haja dúvidas quanto à postura de ambas as corporações de condenação à eventual participação de qualquer de seus integrantes.
É evidente, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, que há dentro dessas corporações elementos que serão, desde que apurada a sua participação em algum crime, excluídos dessas forças e postos à disposição da Justiça.
Solidarizo-me, Sr. Presidente, igualmente, com os magistrados alagoanos que estão demonstrando, em todos esses episódios, coragem pessoal, bravura cívica e qualidades de isenção e equilíbrio, sem que tenham, em qualquer episódio, demonstrado temor ou hesitação no cumprimento de sua nobre missão de controle jurisdicional e legal.
Não posso deixar de manifestar igual sentimento em relação ao Egrégio Tribunal de Justiça e à Associação dos Magistrados, que, como já disse anteriormente, injustamente atacados, reagiram como era de seu dever, buscando preservar a presunção de inocência a que todo cidadão tem direito, as tradições de independência do Judiciário e as garantias do devido processo legal. Os que acusam sem provas devem ser cautelosos para não macular a honra e a dignidade alheias, evitando incidentes que não aproveitam à boa-fé, à imparcialidade e à isenção, que são pressupostos do exercício de quem esteja investido de autoridade pública.
Se há políticos, magistrados, autoridades, empresários ou policiais envolvidos em ilícitos penais, solidários com o crime ou coniventes por ação ou omissão, é indispensável que as acusações sejam comprovadas, as provas tornadas públicas e adequadamente levadas à instrução criminal, pois só assim estaremos servindo à coletividade e contribuindo para que as penas da lei caiam sobre os culpados e condenados, quaisquer que eles sejam.
Ressalto, por fim, Sr. Presidente, a atitude correta e construtiva tanto do Ministro Iris Rezende, quanto do Diretor-Geral da Polícia Federal, dos quais não podíamos esperar gestos que não fossem de firmeza, inflexibilidade e serenidade na apreciação dos fatos, em cuja apuração e esclarecimento está empenhado o próprio Presidente da República em nome da tranqüilidade, da paz e do respeito à ordem legal, em que somos todos, em especial os alagoanos, os maiores interessados, porque somos, principalmente, as maiores vítimas de todos esses lamentáveis episódios.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.