Alagoas de ontem/Alagoas de hoje

Intervenção federal para resolver os problemas de Alagoas? Este assunto foi discutido pelo plenário do Senado, em 19/08/1996. A questão foi levantada pelo líder do PMDB, na época, Jader Barbalho, do Pará.
No centro, o governo Divaldo Suruagy. 11 meses depois, Suruagy deixaria o Governo por pressão popular. E a intervenção não chegou

O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna em nome do meu Partido, o PMDB, para expressar a solidariedade da nossa Bancada em relação ao processo que se desenha de intervenção no Estado de Alagoas, bem como para manifestar a nossa preocupação em relação às dificuldades por que atravessa Alagoas e outros Estados brasileiros.
Inicio este pronunciamento manifestando meu apoio pessoal ao Governador Divaldo Suruagy, que governa o seu Estado pela terceira vez e foi eleito nas últimas eleições, já no primeiro turno, com o maior percentual de todo o País, o que demonstra o elevado grau de solidariedade e de confiança do povo alagoano em relação à expectativa de que ele poderia administrar novamente o seu Estado em clima de paz e em busca de desenvolvimento.
Acima de tudo e seguramente, a eleição de Divaldo Suruagy para o Governo de Alagoas traduzia o sentimento de esperança e de expectativa de que S. Exª pudesse superar as dificuldades que já se desenhavam ao final do mandato do seu antecessor.
O Governador Divaldo Suruagy, entre tantos outros compromissos, assumiu o seu Estado com débitos para com o funcionalismo que demandavam, já do mês de novembro do ano de 1994, o mês de dezembro e o décimo-terceiro salário de 1994.
Sr. Presidente, o Governador de Alagoas tomou todas as providências administrativas cabíveis no sentido de reduzir despesas de pessoal. Pedirei a V. Exª, no final deste meu pronunciamento, que considere como lido o expediente enviado pelo Governador de Alagoas ao Presidente da República, em que S. Exª lista todas as medidas administrativas com vistas a reduzir pessoal no seu Estado, vantagens e gastos que não tinham sustentação de natureza constitucional e legal, bem como, em 50%, o custeio da máquina administrativa do Estado.
Enfim, Sr. Presidente, para resumir, o Governador de Alagoas, com apoio da Assembléia Legislativa do Estado, tomou todas as medidas necessárias para reduzir as despesas públicas no seu Estado. Por outro lado, procurou, na medida do possível, elevar a arrecadação do Estado. Mas tudo isso, Sr. Presidente, não foi suficiente para que as dificuldades que o Governador enfrenta no seu Estado fossem superadas. Além disso, S. Exª buscou, junto às autoridades do Governo Federal, recursos para enfrentar a grave crise alagoana.
Sr. Presidente, peço que V. Exª defira, para que fique inserido nos Anais da Casa, o expediente datado de 14 de agosto de 1996, dirigido ao Ministro da Fazenda, em que o Governador de Alagoas procura demonstrar todas as medidas no campo financeiro e fiscal, tomadas por S. Exª quando à frente do Governo, que atendem, inclusive, a acordos firmados com o Governo Federal, com vistas à superação das dificuldades por que atravessa essa unidade da Federação.
Mas, Sr. Presidente, o Supremo Tribunal Federal, atendendo à solicitação do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em processo que encaminha juntamente com o parecer do Procurador-Geral da República para que haja a intervenção naquele Estado, determinou a retenção de cerca de R$48 milhões do Fundo de Participação do Estado de Alagoas, com vistas a cobrir despesas e recursos que pertencem ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
Sr. Presidente, não vamos estabelecer aqui nenhuma crítica em relação à solicitação do Tribunal de Justiça de Alagoas, muito menos à manifestação do Sr. Procurador-Geral da República e ainda menos à decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Sepúlveda Pertence. Entendemos que, nos campos jurídico, legal e constitucional essas medidas têm total amparo.
A pergunta que fica a solicitar resposta é: atendida a solicitação de intervenção no Estado de Alagoas, isto é, nomeado um interventor para o Estado de Alagoas, retidos os recursos e destinados os mesmos ao Poder Judiciário, estarão superados os problemas que motivam, em última análise, esse quadro de dificuldades daquele estado? Seguramente que não. Com certeza permanecerão todas as pré-condições que fizeram com que Alagoas vivenciasse esse quadro dramático.
Caso sejam remetidos os recursos ao Poder Judiciário, como ficará o quadro de pagamento do funcionalismo, que espera receber desde abril? Como ficarão os outros compromissos de dívidas constituídas ao longo do tempo, as quais o Governo estadual não possui condições para superar neste momento?
É um quadro, portanto, de indagação, que serve não apenas para Alagoas, mas para outras unidades da Federação, como Mato Grosso, que está buscando sair de uma profunda dificuldade; Rondônia, que também preocupa a todos nós; Mato Grosso do Sul, que está quase em estado de ingovernabilidade.
Não se pode, de forma alguma, debitar essas situações ao interesse, à competência, à coragem dos Governadores dessas unidades da Federação, que, lamentavelmente, em que pese todo o esforço dispendido, não estão conseguindo superá-las. Se toda essa situação se constituísse em problema de cada um desses estados, já deveria merecer nossa preocupação; entretanto, quando ele começa a se apresentar não como um problema isolado – pode o problema de Alagoas ser o mais grave, mas não é isolado -, deve merecer por parte do Senado da República a maior meditação e consequente preocupação no sentido de buscarmos o encaminhamento à solução desses problemas.
O Sr. Josaphat Marinho – Permite-me V. Exª um aparte?
O SR. JADER BARBALHO – Ouço com grande alegria o Senador Josaphat Marinho.
O Sr. Josaphat Marinho – Nobre Senador, ouço-o com muita consideração ao vê-lo discursar a respeito do problema de Alagoas. Quero, por seu intermédio, manifestar também meu apreço ao Senador e hoje Governador Divaldo Suruagy, homem de comportamento insuspeitado; por isto mesmo, as dificuldades ocorrentes do seu estado, sabem-no todos, não são a ele devidas. Daí por que estendo essa ponderação no sentido de assinalar que há um enfraquecimento evidente do espírito federativo no Brasil, o que não parece conveniente ao País, nem a sua população. Os fatos que estão se verificando com soluções demoradas indicam que a Federação corre riscos. Não há inconveniente mesmo em reconhecer-se que, no próprio meio político, parece que o espírito federativo está se diluindo. Não há um tratamento, hoje, harmonioso entre os estados para a consideração dos problemas sócio-econômicos em geral. Em alguns momentos, diferenciações regionais apontam, sendo tratadas de forma inadequada para a unidade da Federação. Não quero, no aparte, desdobrar-me. Queria fixar esse ponto de vista e reiterar a V. Exª a minha solidariedade pelo discurso que faz, na expectativa de que o Governo Federal dê uma solução ao caso de Alagoas, com a urgência que a situação requer. A hipótese não é de desdobrar-se em formalidades, em verificações contábeis; está em risco a tranqüilidade de um estado. A solução precisa ser presta, as formalidades serão depois discutidas entre o Governo da República e o Governo do Estado. Congratulo-me com V. Exª pela iniciativa das ponderações que está formulando.
O SR. JADER BARBALHO – Senador Josaphat Marinho, agradeço o seu aparte e quero concordar com a observação final de sua manifestação no sentido de que o Governo Federal deve desprezar, neste momento, maiores formalidades em relação à questão de Alagoas, mesmo porque aquele estado já procurou, segundo expediente e relatório do Governador ao Ministro da Fazenda, por meio de várias medidas acordadas com o Governo Federal, sair do quadro de dificuldade em que se encontra.
Concordo, portanto, com V. Exª em que o Presidente da República e as autoridades da área econômica devem avaliar o alto grau de dificuldade em que se encontra o Estado de Alagoas e procurar dar o tratamento emergencial que a questão requer.
O Sr. Edison Lobão – Permite V. Exª um aparte?
O SR. JADER BARBALHO – Ouço, com alegria, o Senador Edison Lobão.
O Sr. Edison Lobão – Tanto quanto V. Exª, Líder do PMDB, nesta Casa, também eu, na Liderança do PFL, considero que estamos diante de uma situação extremamente desconfortável para toda a Nação brasileira. Estamos a ponto de uma intervenção anunciada, a todo o instante, pelos jornais em uma unidade da Federação brasileira. Qual a razão dessa intervenção? O descumprimento de algumas formalidades que até podem ser importantes para qualquer um dos Três Poderes do Estado de Alagoas. Sucede que o não-cumprimento decorre, como explica V. Exª, de absoluta impossibilidade do Governador do Estado. O Dr. Divaldo Suruagy, que foi nosso companheiro, nesta Casa, Deputado Federal, algumas vezes, e Governador pela terceira vez, tem se mostrado um político de extraordinária competência. Foi um excelente Governador, no primeiro momento; melhor ainda, no segundo mandato e, não tenho dúvida, que repetiria o seu desempenho se as condições financeiras do estado não lhes fossem tão adversas. Mas sucede que Divaldo Suruagy não contribuiu, como acentua o Senador Josaphat Marinho, para essa situação de descalabro que existe, hoje, no Estado de Alagoas. Não tendo contribuído, por que punir o estado e o Governador com uma intervenção que não dará solução aos problemas próprios do Estado? Mas, a meu ver, estamos diante de duas questões que, em se transformando em dois vetores, poderão resultar na mesma solução: ou se faz a intervenção decretada pelo Supremo Tribunal Federal, ou o Governo pode até chegar a renunciar ao seu mandato, o que talvez seja ainda pior, por conta de dificuldades para as quais não se encontram soluções. Mas existem soluções? Existe, sim, exatamente esta: o Governo Federal precisa socorrer o Estado de Alagoas. Já o fez em relação a outros estados; já o fez em relação a determinadas instituições, como os bancos, por exemplo; e, seguramente, teria que investir em Alagoas infinitamente menos do que o fez para salvar os bancos. Então, a solução está exatamente no Poder Executivo central do País. É preciso sanear essa situação de Alagoas, encontrar uma solução, mas, desde logo, de modo emergencial, a solução seria o socorro dos cofres públicos federais. De outro modo, teremos a renúncia ou a intervenção. E aí, o que virá? Certamente não ocorrerá uma solução para dirigir o Estado melhor do que a que existe hoje, tendo Alagoas a sua frente um homem da estatura política e moral do Governador Divaldo Suruagy. Minha solidariedade ao Governador e cumprimentos V. Exª pela iniciativa de trazer essa questão à reflexão do Senado Federal.
O SR. JADER BARBALHO – Agradeço o aparte, Senador Edison Lobão. V. Exª toca, de forma precisa e objetiva, no problema central do caso alagoano.
Vamos admitir, por hipótese, a intervenção; vamos admitir, ainda, o extravagante caminho de uma renúncia do Governador. Se esses caminhos solucionassem o problema de Alagoas – diz aliás o nosso Colega Renan Calheiros em um artigo publicado, hoje, no jornal O Globo -, mas ambos não solucionariam quaisquer de suas dificuldades. A intervenção irá apenas fazer com que o Poder Judiciário receba os recursos que está a reivindicar. Cumprida essa etapa, permanecerá o Estado de Alagoas na mesma situação.
V. Exª toca, portanto, no problema central: a busca de uma solução alternativa, que não esses caminhos traumáticos e ineficazes para a crise de Alagoas.
O Sr. Humberto Lucena – Permite-me V. Exª um aparte?
O SR. JADER BARBALHO – Ouço V. Exª, nobre Senador Humberto Lucena.
O Sr. Humberto Lucena – Desejo também levar a V. Exª o meu apoio ao seu discurso, em meu nome pessoal e em nome de nossa Bancada. Na verdade, nobre Líder, V. Exª, com a sua manifestação, traz ao plenário um debate dos mais oportunos, como bem acentuou, no seu aparte, o nobre Senador Josaphat Marinho, sobre o destino da Federação. Já tive oportunidade de dizer, em pronunciamento recente aqui no Senado, que, se não tivermos cuidado, se o Executivo, o Legislativo e o Judiciário não se derem as mãos para fortalecer a nossa República Federativa – que, aliás, é cláusula pétrea da Constituição de 1988 -, certamente estaremos caminhando para uma República unitária. Essa situação de Alagoas, como bem disse V. Exª no início do seu pronunciamento, não é um caso isolado. Há vários Estados em situação muito difícil que, se não forem socorridos oportunamente, poderão caminhar para situação idêntica à de Alagoas. Já existe qualquer coisa em relação ao grande Estado de São Paulo, no que toca à intervenção, se não me engano, inclusive, envolvendo o próprio Supremo Tribunal Federal. O Senador Edison Lobão também colocou muito bem a questão, na mesma linha de V. Exª, quando acentuou a competência e o descortino do Governador Divaldo Suruagy, comprovados anteriormente em outras administrações, já que é a terceira vez que S. Exª é eleito pelo povo. Portanto, não se trata de desídia pessoal, de falta de tirocínio administrativo, mas de uma situação de grandes dificuldade que S. Exª já encontrou depois de eleito Governador de Alagoas. O que é preciso, a meu ver, é que o Governo Federal leve mais a sério a situação dos Estados. Sabe V. Exª, por exemplo, que, se não tivéssemos feito um grande esforço desde os tempos do Governo do ex-Presidente José Sarney até hoje, não teríamos renegociado, a contento, a dívida externa do País. A dívida externa só está em dia, porque conseguimos, com a competência e o prestígio dos nossos diplomatas e o empenho do governo, um plano que nos levou, praticamente, a sua securitização. Se tivemos o necessário descortino para chegar a um bom resultado na dívida externa, por que também não fazermos o mesmo com relação à dívida dos Estados e municípios? Desde o início desta Legislatura que venho lutando por isso; apresentei um projeto de resolução que foi objeto de um substitutivo e o fato é que nada foi resolvido, apenas atenuado. Coloca bem V. Exª: para que fazer a intervenção em Alagoas, pois não será um interventor que vai resolver o problema? O problema persistirá. O que é preciso é que o Senhor Presidente da República, do alto de sua autoridade, determine à área econômica que encontre os meios indispensáveis para socorrer o Estado de Alagoas; que se crie uma espécie de Proer para os Estados. Não foi criado para os bancos, públicos e privados? Não foi graças ao Proer que se salvou o Banespa em São Paulo? O banco do meu Estado, o Paraiban, por exemplo, no Governo Collor, em 1990, teve decretada a sua liqüidação extrajudicial e, graças a um imenso esforço nosso, comandado pelo ex-Governador Ronaldo Cunha Lima e pelo Governador Cícero Lucena, com a nossa ajuda, conseguimos retirá-lo daquela situação e, hoje, é um banco paradigmático. Mas nós não tivemos socorro. Hoje, há o Proer. Graças a Deus, nobre Senador, as palavras de V. Exª vêm a tempo. Tenho uma grande esperança de que o Senhor Presidente da República tome uma providência, porque leio na imprensa, mais precisamente no Correio Braziliense do dia 14 do corrente, duas notícias sob os títulos: "Dívidas estaduais – Governo negocia para evitar intervenções" e "O Presidente acha que é inútil intervir em Alagoas". Juntemos, pois, as nossas palavras às preocupações do Senhor Presidente da República para salvar o Estado de Alagoas dessa intervenção, prestigiando, assim, o regime federativo no Brasil. Receba V. Exª as minhas felicitações pelo seu pronunciamento.
O SR. JADER BARBALHO – Muito obrigado, Senador Humberto Lucena. Devo registrar o reconhecimento da Casa pela atuação de V. Exª que, em relação a esse tema, desde o início desta Legislatura, tem procurado colaborar com uma solução que atender a esta realidade que os Estados brasileiros estão a enfrentar. E devo dizer que o esforço de V. Exª acabou por resultar em algumas medidas na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado que resultaram na constituição de uma Comissão, em que foi relator o nosso colega Senador Carlos Bezerra.
S. Exª, aliás, esteve nesta tribuna na última sexta-feira, para registrar os avanços em relação ao seu Estado, o Mato Grosso, em conseqüência de medidas que, graças à intervenção do Senado, inclusive do Presidente da Casa, Senador José Sarney, foram conseguidas em negociação com o Executivo. A primeira delas, financiamento de um valor correspondente a uma parcela mensal do Fundo de Participação para os Estados em dificuldades; a segunda, em relação à questão de dilatar o prazo e transformar em dívida fundada as dívidas relativas à Antecipação de Receitas Orçamentárias, as conhecidas AROs; e, por fim, em relação ao financiamento para redução do quadro de pessoal dos Estados, por intermédio do BNDES.
Foi trabalho do Senado Federal no momento em que V. Exª tentava alterar o projeto de resolução exatamente sobre o teto de endividamento e de comprometimento, procurando reduzir, por reconhecer, a realidade financeira em que se encontram os Estados brasileiros.
O Senado deu sua participação já do ano passado para cá, mas há necessidade, no caso de Alagoas, face à magnitude do problema, face à sua gravidade, de que o Governo Federal entenda que estamos diante de um quadro de excepcionalidade, que, como bem disse o Senador Josaphat Marinho, como excepcionalidade deve ser tratado.
O Sr. Guilherme Palmeira – Concede-me V. Exª um aparte?
O SR. JADER BARBALHO – Ouço V. Exª com prazer.
O Sr. Guilherme Palmeira – Senador Jader Barbalho, ninguém melhor do que V. Exª, não só pela sua lucidez e por ter a liderança do maior partido nesta Casa, poderia trazer mais efetivamente o problema de Alagoas ao conhecimento deste Plenário. Poderíamos, os Senadores Teotonio Vilela, Renan Calheiros e eu próprio, aqui externar parte – talvez, não com a lucidez de V. Exª – do que ocorre em Alagoas. Mas parece-me que seríamos suspeitos por sermos de Alagoas ou que poderíamos ser considerados co-responsáveis pela situação em que se encontra aquele Estado. Evitamos, mas participamos de contatos, acompanhando o Governador Divaldo Suruagy e os Ministros da Fazenda e do Planejamento em reuniões com as áreas técnicas, principalmente financeiras, desses Ministérios, em busca de soluções. Desta forma, V. Exª, com a cooperação e a sabedoria de Josaphat Marinho, Edison Lobão e Humberto Lucena, ratifica a vontade do Governador Divaldo Suruagy de encontrar um caminho dentro do quase caos com que S. Exª se defrontou ao assumir o Governo daquele Estado. Dentro da política econômica, não coube ao Governador outra saída, a não ser pleitear e até mesmo brigar para que o Governo Federal o ajudasse. Essa luta já vem há mais de um ano, e as decisões vão sendo proteladas, lamentavelmente, apesar das declarações do Presidente e da própria área econômica de que querem encontrar uma solução. V. Exª disse que o Governador Divaldo Suruagy tomou essas medidas a contragosto, porque prejudicam o pobrezinho do funcionário, que é quem mais sofre no desenrolar desse processo. É lamentável, mas S. Exª tem tomado essas posições com coragem, com discernimento. E as soluções ainda continuam sendo proteladas. Mas elas têm que ocorrer, porque não será a intervenção ou a renúncia do Governador Divaldo Suruagy que resolverá o problema de Alagoas, nem de outro governador que venha a assumir uma postura assemelhada. Quero solidarizar-me com V. Exª por este pronunciamento, mas, sobretudo, agradecer a V. Exª e aos companheiros pelo que dizem aqui, pelo que, com lucidez, trazem para conhecimento desta Casa: que Alagoas se esforça em busca de uma solução. Não somos piores do que os outros Estados; sofremos os mesmos problemas que o País inteiro está sofrendo, que outros Estados, principalmente, estão sofrendo. Vamos buscar uma solução, e espero que o Governador, após a reunião com representantes da área econômica hoje, possa trazer algum alento para a população de Alagoas, principalmente, e para nós, políticos. Não será a intervenção nem a renúncia que salvará ou melhorará a situação do Estado de Alagoas. Este Estado necessita de recursos e é necessário que se descubra alguma fonte rapidamente, pois não pode haver qualquer demora ou protelação. Tem que ser já. Alagoas precisa sair do caos em que se encontra, não o Estado mas o seu povo, a sua sociedade. Espero que, no decorrer desta semana, se encontre uma solução, pois não poderemos avaliar as conseqüências que advirão da falta de ajuda do Governo Federal para o Estado de Alagoas. Portanto, o agradecimento de Alagoas, do Governador Divaldo Suruagy, mas principalmente do seu povo por esta solidariedade, que pode ser decisiva para acelerar o processo de ajuda aos Estados. Como bem colocou o Senador Edison Lobão, descobriu-se uma maneira de salvar o sistema financeiro brasileiro. Por que não salvar os Estados brasileiros, a Federação brasileira? Vamos encontrar uma forma que não nos faça retornar ao processo inflacionário e que, dentro desse processo, possam os Estados receber soluções. Alagoas, repito, é grato a V. Exª, ao Senado e ao Presidente do Senado por esta solidariedade. Espero que, no decorrer da semana, seja encontrada uma solução não só para Alagoas mas para o sistema federativo brasileiro. Muito grato a V. Exª.
O SR. JADER BARBALHO – Senador Guilherme Palmeira, eu é que registro agradecido a intervenção de V. Exª a este meu modesto pronunciamento.
O Senado não teria a menor dúvida de que as palavras de V. Exª, as palavras do Senador Teotonio Vilela e as do Senador Renan Calheiros seriam as mais abalizadas para tratar da questão que Alagoas enfrenta.
Estou aqui cumprindo o meu dever, como líder, por decisão unânime da bancada do meu partido, de expressar a solidariedade e a preocupação em relação ao que se passa em Alagoas, que se pode desdobrar em relação a outros Estados.
Quero dizer ainda, Senador Guilherme Palmeira, que não tenho dúvida, fazendo a leitura dos dois expedientes enviados ao Governador pelo Presidente da República e ao Ministro da Fazenda, que só a coragem pessoal do Governador Divaldo Suruagy seria capaz de produzir as medidas legais, as medidas legislativas que foram tomadas em Alagoas. Só muita coragem para enfrentar o desgaste político de se tomar a decisão de elencar como medidas para a salvação administrativa de Alagoas as que o Governador de Alagoas tomou, e os compromissos que assumiu junto à área econômica do Governo.
Digo com tranqüilidade, após ouvir V. Exª e após a leitura desses expedientes e também com a experiência de quem passou duas vezes pelo Governo do meu Estado, que não creio que seja possível o Estado de Alagoas oferecer outras medidas além das que já tomou na tentativa de superar a dificuldade em que se encontra. Não vejo que providências o Governador Divaldo Suruagy poderá tomar para reduzir despesas, seja de custeio, seja de pessoal, em relação às medidas que assumiu perante o Ministério da Fazenda referentes às finanças do Estado de Alagoas. Portanto, creio que Alagoas exauriu no que diz respeito às medidas que poderia tomar. Cabe, portanto, agora, a solidariedade da União, do Presidente da República e da Administração Pública Federal, para, na linha do aparte do Senador Josaphat Marinho, manter o que é fundamental na questão federativa no Brasil.
O Sr. Carlos Patrocínio – V. Exª permite-me um aparte?
O SR. JADER BARBALHO – Ouço, com prazer, V. Exª.
O Sr. Carlos Patrocínio – Eminente Senador Jader Barbalho, permita que eu cumprimente V. Exª pela oportunidade que nos dá de discutir este assunto emergencial que aflige o Estado de Alagoas. Quero solidarizar-me com o eminente e grande Governador Divaldo Suruagy. As propostas de solução do problema creio que já foram exaustivamente apresentadas aos homens da equipe econômica do Governo e ao próprio Presidente da República, que recebeu o Governador Divaldo Suruagy acompanhado da bancada de Alagoas no Senado. Não sei porque até hoje não se encontrou a solução para o problema de Alagoas. Intervenção, nobre líder, não parece ser o caminho mais correto. Embora possa existir dispositivo constitucional que permita tal intervenção, parece-me que o Governado Divaldo Suruagy é o homem certo para o Estado certo, haja vista a expressiva votação, maior que a de todo os outros Governadores, que S. Exª conseguiu no Estado. Desde os primórdios da sua administração, S. Exª esteve aqui no Senado esperando que votássemos as leis de renegociação das dívidas dos Estados, de auxílio aos Estados em situação falimentar, para que pudesse, então, tomar as rédeas de seu Estado. Parece-me que S. Exª não tem sido compreendido, não sei se isso ocorre em virtude da dureza e da frieza dos números que a equipe econômica do Governo mostra. Penso que é o momento de o Presidente Fernando Henrique Cardoso, pessoalmente, assumir a responsabilidade de salvar as finanças de Alagoas. Estou chegando de um fórum que tratou, na capital de meu Estado, da intermodalidade dos transportes. Ali vi esboçar-se um movimento de todos os Governadores do País que haverão de se solidarizar com o Governador Divaldo Suruagy e com o povo de Alagoas. Portanto, essa questão emergencial merece uma posição firme e imediata do Presidente Fernando Henrique Cardoso pessoalmente, porque creio que há unanimidade no Senado Federal quanto a a questão de solução do problema emergencial para Alagoas. Portanto, cumprimento V. Exª pelo magnífico pronunciamento.
O SR. JADER BARBALHO – Obrigado, Senador Carlos Patrocínio.
V. Exª registra que há preocupação do Presidente da República em relação ao tema. Realmente, na quinta-feira última estive com Sua Excelência logo após a audiência concedida ao Governador de Alagoas e aos Senadores Guilherme Palmeira, Renan Calheiros e Teotonio Vilela. Encontrei o Presidente da República mergulhado em preocupações em relação ao quadro de Alagoas e também ao de outros Estados. Sua Excelência se referiu, inclusive, a São Paulo, que deve R$5 bilhões só em precatórios. Nós, aqui no Senado, já ajudamos São Paulo. Quando alongamos em trinta anos a dívida relativa ao Banespa, na verdade, sabíamos que nela estavam embutidas as dívidas de diversas estatais que haviam recebido financiamento via Banespa. Se São Paulo, que, econômica e financeiramente, é a unidade mais forte da Federação, se encontra em dificuldades, pode-se imaginar como Alagoas poderá superar seu problema sem a compreensão do Presidente da República, sem a compreensão da área econômica e sem o respaldo político do Congresso Nacional.
Senador Carlos Patrocínio, neste momento, as nossas manifestações, tanto nesta Casa, como na imprensa, são fundamentais para que o Presidente da República entenda que não precisa somente da solução técnica, mas também do respaldo político para enfrentar um episódio dessa natureza.
O Sr. Casildo Maldaner – Permite-me V. Exª um aparte?
O SR. JADER BARBALHO – Concedo o aparte a V. Exª.
O Sr. Casildo Maldaner – Senador Jader Barbalho, como líder e pela experiência que tem, V. Exª está sendo muito feliz nesta tarde. Há dois casos muito claros: o que o Estado de Alagoas tem recebido do Governo; e o próprio Plano do Governo, com o qual convivemos no Brasil. Uma das leis da Física diz que para toda ação existe uma reação. A implantação do Plano no Brasil foi uma importante ação praticada pelo Governo, mas houve uma reação, que vem sendo sentida também pelo Estado de Alagoas, que é a participação, de certo modo, na estabilização e na manutenção do Plano no Brasil. Daí, então, a necessidade de o Governo Federal analisar politicamente essa questão, buscando uma solução para esse tipo de problema que V. Exª está analisando na tarde de hoje. Como já foi dito por vários colegas, de nada resolve a intervenção se o Governador age com a maior transparência, com a maior boa vontade. O Governador já pôs tudo o que tinha à disposição do seu Estado; mais do que está fazendo para sacrificar seu povo não é possível. Para aquele Estado participar da estabilização existente no Brasil, nada melhor do que uma ação do Governo Federal, conforme V. Exª está politicamente propondo neste momento. Os meus cumprimentos a V. Exª, Senador Jader Barbalho.
O SR. JADER BARBALHO – Muito obrigado, Senador Casildo Maldaner.
V. Exª, que teve a oportunidade de governar o grande Estado de Santa Catarina, sabe que o Governo e o povo de Alagoas já exauriram a capacidade de contribuir para a solução desse impasse.
O funcionalismo do Estado de Alagoas não recebe desde abril. Portanto, pode-se imaginar não só o grau de dificuldade do Governador, mas também o grau de dificuldade do pobre funcionalismo público daquele Estado, de quem o Governador tirou todas as vantagens possíveis, como fica claro nos documentos que pedi a transcrição, para enfrentar essa dificuldade, cuja solução continua a buscar. Creio que, com o nosso apoio político, o Presidente da República haverá de resolver a situação.
O Sr. Antonio Carlos Magalhães – V. Exª permite-me um aparte?
O SR. JADER BARBALHO – Ouço V. Exª.
O Sr. Antonio Carlos Magalhães – Senador Jader Barbalho, primeiro gostaria de louvar V. Exª por tratar de tema tão importante nesta Casa. Em segundo lugar, desejo louvar o esforço do Governador Divaldo Suruagy e o dos políticos de Alagoas e dizer que os problemas para Alagoas são, na aparência, infinitamente maiores que os de São Paulo, mas na realidade são bem menores. Conseqüentemente, o interessante seria acoplar-se um ao outro, porque assim tenho certeza de que encontraríamos solução, em termos nacionais, para os problemas de Alagoas, porque, para São Paulo, tenho certeza que a solução vai ser encontrada. Vamos acoplar o problema de Alagoas ao de São Paulo. Tratar Alagoas separada de São Paulo, as dificuldades serão cada vez maiores. Na aparência, é maior o de Alagoas, mas na realidade é bem menor, é infinitamente menor. De modo que quero louvar V. Exª e chamar a atenção do Governo Suruagy e do nosso colega Guilherme Palmeira, aqui presente, que a Bancada de Alagoas precisa é mostrar que querem uma solução que seja um décimo da solução de São Paulo. Aí o problema de Alagoas estará resolvido.
O SR. JADER BARBALHO – Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Antonio Carlos Magalhães, que, com a experiência e a sensibilidade política, procura, mais uma vez, demonstrar o processo discriminatório que os Estados menores, particularmente do Norte e do Nordeste, ao longo do tempo, sofrem em relação a tratamentos dispensados.
Ressaltei há pouco que, quando aqui aprovamos os sete bilhões para São Paulo, dando a solução para a dívida do Banespa, sabíamos que estávamos, de certa forma, resolvendo para São Paulo não apenas o problema do Banespa. Tínhamos consciência disso. Mesmo sendo maioria, os Estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, não tratamos São Paulo de forma discriminatória.
Entendo que V. Exª procura neste momento, com sensibilidade política, chamar a atenção de Alagoas e da aguerrida representação de Alagoas nesta Casa. V. Exª fala que é muito pequeno o problema de Alagoas; realmente é, se comparado ao de São Paulo. Enquanto para São Paulo são bilhões, disse-me o Governador Divaldo Suruagy que, se o Governo Federal lhe concedesse um aval para um empréstimo de 160 milhões, se encontrasse uma solução para 160 milhões, retiraria Alagoas, neste momento, da crise que está vivendo. Portanto, entre os bilhões de São Paulo e os milhões de Alagoas, creio que se deverá compreender que o caminho não é a solução técnica para este problema. O caminho é a sensibilidade política para o tratamento de emergência que Alagoas merece.
Sr. Presidente, agradecendo a atenção que me foi dispensada pelo Plenário e agradecendo a honra dos apartes que me foram apresentados, desço da tribuna certo de que o Congresso Nacional haverá, até o final deste ano, enfrentando a questão relativa às reformas administrativa, tributária e fiscal, de colaborar para que não se repitam quadros como esse que o povo e o Governo de Alagoas estão vivenciando.
Muito obrigado, Sr. Presidente.