AMA convoca gestores para orientar sobre Fundeb

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Reunião será na segunda a partir das 10 horas na sede da AMA

Os valores estimados para 2016 pela Portaria Interministerial nº 11 de 31/12/2015, o ajuste das receitas de abril, comparativos dos recursos de 2016 com anos anteriores, os valores do atual Piso dos Profissionais da Educação, os cuidados que devem ser observados no último ano de mandato, o pequeno crescimento nominal das receitas com preocupante crescimento dos valores per capita e a redução de alunos.

O presidente da Entidade, prefeito Marcelo Beltrão tem defendido o reajuste do piso dos professores porque entende que é uma valorização ao magistério. Os gestores não estão na contramão, mas acreditam que é preciso discutir a fonte de financiamento para sustentar esse piso que está atrelado a Lei 11738. Em percentuais, o presidente diz que hoje 80% dos recursos da educação básica vão para o pagamento dos salários e apenas 20% para que o prefeito possa investir em material pedagógico eficiente, supervisão pedagógica, condições de trabalho aos professores e educação de qualidade aos alunos. “Não dá para continuar assim. O governo federal precisa aumentar a contrapartida de apenas 10% do recurso de todo o Fundo para que se possa melhorar a relação gestor x categoria e garantir educação de qualidade”, acrescenta.

De 2010 até 2015, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aumentou em torno de 59%, enquanto o piso aumentou 87,5%. É uma conta que não fecha, diz o consultor da AMA, Luiz Geraldo. Ele concluiu um estudo que aponta que Alagoas deixará de receber aproximadamente R$ 80 milhões no Fundeb. Deste montante, R$ 33 milhões a menos só na conta dos municípios. A queda distribuída entre a rede estadual e municipal de ensino é justificada pelas 26.670 matrículas a menos no ano de 2015 em todo o estado.

Essa queda na matrícula é um reflexo nacional. Segundo os dados finais do Censo Escolar 2015, de 2014 para 2015 a matrícula total na educação básica, incluindo todas as etapas (educação infantil, ensino fundamental e médio) e modalidades de educação escolar (educação especial, educação de jovens e adultos, educação profissional), apresentou uma redução de 976.484 alunos, correspondendo a um percentual de 2,5% menor que a matrícula referente ao ano de 2014 em todo Brasil.

Ocorre que o número de matrículas das séries iniciais do ensino fundamental da área urbana está estagnado ou em queda, uma vez que já estava universalizada desde os tempos que o Fundeb era ainda o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e também porque as taxas de natalidade estão decrescendo nas áreas urbanas. Com isso, temos menos crianças na escola e, portanto, o valor por aluno cresce mais do que a própria receita. Além disso, o governo tem sistematicamente superestimado as receitas do Fundeb que são utilizadas no cálculo do valor por aluno.

Ou seja, a fonte de financiamento do piso – o Fundeb – está se tornando insuficiente para cumprir seu pagamento. A principal preocupação dos prefeitos gira em torno do reajuste do piso do magistério anunciado esse mês pelo Governo Federal, o valor do piso passa de R$ 1.917,78 em 2015 para R$ 2.135,64 em 2016. O reajuste salarial dos professores alcança a porcentagem de 11,36% durante o exercício de 2016, enquanto a expectativa era que o valor do piso acompanhasse o cálculo da Confederação Nacional de Municípios que projetou reajuste do Fundeb em 7,41%.

Como a destinação dos investimentos do Fundo é feita de acordo com o número de alunos da educação básica do ano anterior, Alagoas teve um reajuste no valor nominal da receita do Fundo abaixo da média nacional com apenas 2,65% (estimativa de 2015 comparada a estimativa de 2016). Os 26 mil alunos a menos nas matrículas representaram aproximadamente R$ 80 milhões a menos na receita de todo o estado. Isso significa que o reajuste do Fundo, que é a receita de financiamento para o salário dos professores e de toda manutenção da educação, foi muito menor que o reajuste dado no piso dos professores.

“Como se trata de uma Lei Federal, os prefeitos precisam cumpri-la. Porém, é preciso lembrar que pagar o valor nominal do piso é obrigatório, mas o reajuste para os profissionais que já recebem esse valor é opcional e depende da capacidade financeira de cada município”, alertou o técnico Luiz Geraldo. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), também explica que se o município pagou, no ano passado, mais do que o valor do piso anterior, o gestor pode conceder reajuste com percentual menor.

 Embora o artigo 4º da Nº 11.738 de 2008, disponha sobre a complementação da união para integralização do pagamento do piso aos entes federados que não possam pagar com recursos próprios o valor nacional fixado, entre 2009 e 2015 não houve nenhum repasse de recurso federal para complementação do pagamento do piso nacional do magistério.