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Valderi Melo
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AMA e CGU orientam sobre Lei Anticorrupção
AMA e CGU orientam sobre Lei Anticorrupção
Uma parceria entre a Associação dos Municípios Alagoanos e a Controladoria Geral da União começa a divulgar a nova Lei anticorrupção entre gestores, técnicos e agentes parceiros de municípios. A Lei 12.846/13 regula a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.
Em tempos de operação lava jato e acordos de leniência , a publicidade da lei é importante, diz o chefe da CGU em Alagoas, José Williams Gomes da Silva. O curso, que começou nesta quarta, na AMA e se estende até esta quinta, 25, abre a oportunidade para as esquipes técnicas, principalmente os controladores internos, conseguirem ter o conhecimento e a interpretação da lei de forma clara e objetiva.
“Esse é o papel da Entidade. Fazer parcerias importantes para aprimorar as relações administrativas a bem do serviço público”, acrescenta. Beltrão também anunciou hoje a realização de um amplo seminário em novembro com os prefeito eleitos e os órgãos de controle para que eles possam começar a gestão com um olhar diferenciado, voltado para o cidadão e suas demandas. A AMA também vai estimular a criação de equipes para que a transição seja tranquila nos municípios.
O auditor federal de controle, Aderson Mendes de Matos, que é o palestrante do evento, diz que a lei veio para fechar uma lacuna que existia na legislação brasileira nessa relação público/privada. Lembrou que não se pode culpar apenas o Brasil, ou os municípios pela corrupção porque ela é um desvio de conduta que está presente em todo o mundo.
Por isso o conhecimento pode fazer a diferença. A responsabilidade é tanto do ente público ,como do ente privado ,aquele que participa de negócios com os municípios. Um funcionário bem orientado sabe distinguir as armadilhas e evitar equívocos na aplicação da lei.
