Arlindo Garrote reassume prefeitura de Estrela

Uma semana depois de ter o mandato cassado pela juíza da 10ª Zona Eleitoral, Isabelle Coutinho Dantas, o prefeito de Estrela de Alagoas, Arlindo Garrote (PP) volta ao cargo. Nesta quarta-feira, 11, o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) Alexandre Lenine concedeu efeito suspensivo à decisão da juíza de 1º grau e por meio de liminar concedida na ação cautelar determinou a volta de Arlindo Garrote ao cargo.

O prefeito reassume suas funções na prefeitura de Estrela de Alagoas na manhã desta quinta-feira, 12, segundo informações do advogado Augusto Bomfim. Na decisão tomada na quarta-feira da semana passada e publicada na quinta, dia 5, a juíza Isabelle Coutinho determinou o afastamento de Arlindo Garrote e de seu vice, determinando ainda a posse da segunda colocada na eleição de 2012, Geralda Ferro (PSD) no cargo de prefeita do município.

“O afastamento do prefeito e do vice-prefeito eleitos pela vontade popular acarreta prejuízo irreparável ante a interrupção do exercício do cargo, com contornos extremamente prejudiciais ao cotidiano administrativo, podendo, inclusive, comprometer ações inicialmente desenvolvidas, razão pela qual se deve privilegiar candidato eleito no sufrágio em detrimento àquele que venha a assumir em caráter provisório”, explicou Alexandre Lenine.

Ainda em sua decisão, o desembargador ressalta que há vários exemplos claros que evidenciam o dano ao município com o abalo repentino na mudança da administração municipal. “Alguns prefeitos que assumem nessas condições realizam mudanças radicais nos comandos das pastas municipais, infringindo as normas constitucionais que proíbem a nomeação de determinados parentes para cargos públicos, a título de exemplo”.

De acordo ainda com o advogado Augusto Bomfim, como a decisão do desembargador foi feita de forma monocrática, Arlindo Garrote continua no cargo até que haja o julgamento do recurso pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral.