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Assembleia Legislativa emite nota oficial em solidariedade ao senador Renan Calheiros

Luiz Dantas, presidente da Assembleia Legislativa
Luiz Dantas, presidente da Assembleia Legislativa

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas emitiu nota em solidariedade ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB) por conta do pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o senador alagoano. O pedido foi encaminhado ao STF, mas ainda não houve julgamento por parte da corte suprema.

Íntegra da nota oficial

A Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, diante da informação segundo a qual o Procurador Geral de República formulou ao STF o pedido de decretação da prisão preventiva do presidente do Congresso Nacional, vem manifestar sua revolta e indignação contra tal iniciativa, ao tempo em que presta irrestrita solidariedade ao senador Renan Calheiros.

A flagrante ilegalidade do pedido, que não encontra guarida no ordenamento jurídico brasileiro, tenta tolher o direito à livre manifestação de um senador da República e atenta contra a democracia em nosso País. O senador Renan Calheiros possui longa trajetória em defesa das liberdades democráticas, destacando-se com um dos constituintes que chancelaram na Carta Magna a independência entre os poderes da República.

Maceió, Alagoas, 7 de junho de 2016.

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