Atenção senhores candidatos à Prefeito: Cidades e drogas, um caso de políticas públicas e não de polícia.

Nas cidades, impera a invisibilidade dos sujeitos que usam drogas – principalmente aqueles que estão em situação de extrema vulnerabilidade.

A criminalização do tema faz com que as questões relacionadas ao uso de drogas sejam tratadas de forma simplista: como um “problema de polícia” e de confinamento dos envolvidos, constituindo uma verdadeira guerra, que não é contra as substâncias, mas sim contra pessoas .

Estima-se no Brasil que a “guerra às drogas” mata pelo menos 30 mil pessoas por ano, em sua maioria jovens, pobres, negros e negras, moradores das favelas e periferias metropolitanas.

Os sobreviventes superlotam os cárceres, 27% dos mais de 700 mil presos são processados ou condenados por “tráfico” de drogas. Entre as mulheres, essa proporção chega à metade.

A presença do comércio e consumo de drogas em determinados territórios – associada, ou não, a outras atividades consideradas ilícitas, como prostituição, venda de objetos roubados, transporte clandestino e moradias informais – legitima e justifica que projetos de renovação urbana sejam implantados na marra, inclusive com o uso ostensivo de violência.

Para além das favelas e periferias – onde o tema do combate ao tráfico assumiu a centralidade da atuação pública, ofusca as demais dimensões da vida e da urbanidade.

Além das inúmeras violências materiais e imateriais, a perspectiva da renovação urbana ignora os sujeitos e as dinâmicas existentes num território definido como zona de guerra e portanto lugar sem vida, habitado por sujeitos matáveis, configurando um vazio que precisa ser “revitalizado”.

Essas intervenções passam por cima de grupos sociais em condições de vulnerabilidade ocupantes desses locais: pessoas em situação de rua, pessoas que usam drogas, profissionais do sexo, transexuais, carroceiros, trabalhadores pobres que residem em pensões, cortiços, ocupações e outras formas precárias de moradia.

Ou seja, nestes contextos não é prestado atendimento digno aos sujeitos deslocados ou impactados.

Em especial, as pessoas em situação de rua e usuárias de drogas.

Expulsas nessas situações tornam-se refugiados urbanos que se deslocam pelas ruas em situação de transitoriedade, à mercê da violência policial e dos abusos de grupos armados ilegais.

Essa união macabra entre a política urbana e a guerra às drogas, é também uma união entre o legal e o ilegal, entre o “massacre e a burocracia”, ou seja, a serialização de mecanismos técnicos (reintegrações de posse, internações forçadas, apreensões) para conduzir as pessoas a condições-limite, inclusive a morte.

Obviamente esse não é um posicionamento a favor da manutenção das precariedades e vulnerabilidades presentes em contextos de uso abusivo de drogas no espaço público.

O tema da presença das drogas nas cidades é complexo e multidimensional e merece ser tratado desta forma.

Trata-se da defesa de políticas públicas que articulem a luta pelo direito à cidade e a luta por melhores condições de vida, mobilizando práticas, atores e repertórios capazes de atuar com os sujeitos, mediar os conflitos existentes e, acima de tudo, respeitar os cidadãos que habitam, trabalham e circulam nesses territórios.

Fica aqui a minha contribuição para que tenhamos cidades com menos violência e mais qualidade de vida.