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Valderi Melo

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Bancada do PSDB diz que é a favor de veto que altera atuação da 17ª Vara

 

Projeto original sofreu alterações na ALE; vetadas pelo governo
Projeto original sofreu alterações na ALE; vetadas pelo governo

A direção estadual do PSDB divulgou uma nota onde torna público que os quatro deputados que integram sua bancada na Assembleia Legislativa estadual, formada por Rodrigo Cunha, Bruno Toledo, Gilvan Barros Filho e Edval Gaia Filho (os três primeiros estreantes na politica), votará favorável ao veto do governador Renan Filho (PMDB) à emenda modificativa ao Projeto de Lei (PL) que regulamenta os trabalhos da 17ª Vara Criminal.

Os parlamentares entendem que o PL original, enviado pelo Tribunal de Justiça, atende satisfatoriamente ao apelo da sociedade alagoana. Em janeiro, o ex-governador Teotonio Vilela – que deve assumir o comando estadual do PSDB em breve – já havia orientado aos integrantes da bancada tucana na ALE que votassem em favor da manutenção do veto do governador Renan Filho a emendas à regulamentação da 17ª Vara Criminal da Capital.

O projeto de lei aprovado pelos deputados estaduais na última sessão de 2014 regulamenta a criação da 17ª, mas emendas modificativas limitavam a atuação do colegiado contra agentes públicos, como políticos, servidores concursados, policiais militares e civis. A perspectiva é de que em plenário o veto do atual governador seja mantido, mas como se sabe muitos deputados discordam da forma como a 17ª atua. E como o voto é secreto tudo é possível.

Para que seja mantido o veto, o governo vai precisar de 14 votos dos 27 deputados que compõem a nova legislatura. O placar ultimamente tem sido favorável a manutenção do veto, resta esperar pelo resultado quando a matéria chegar ao plenário para votação.

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