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Câmara Municipal de Maceió
O presidente da Câmara de Vereadores, Dudu Holanda (PR), mal esquentou a cadeira máxima do Legislativo e esbarra em um escândalo: a criação de 221 cargos "fantasmas", através de uma lei, editada pelo seu antecessor, Arnaldo Fontan (DEM).
Ano passado, Fontan editou uma lei que criava mais cargos para os vereadores. Antes, cada um teria direito a 14 cargos, totalizando R$ 17 mil, para cada cabeça parlamentar. Com a edição da lei, passam a ser 25 cargos, ao custo total, por vereador, R$ 41.400.
Problema é que Holanda, sem consultar os pares e em decisão publicada na semana passada no Diário Oficial do Município, revogou, por resolução, a lei criada por Fontan, extinguindo os cargos. O argumento: seriam despesas a mais, comprometendo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
E qual o problema? É que pelo menos 15 vereadores já escolheram sua equipe, baseando-se na lei dos 14 cargos, apesar da lei dos 25 ninguém saber ao certo se continua ou não a existir. Ou seja, os outros a mais estão "voando". Ou seja ainda, foram criados na Câmara 221 cargos a mais, e, depois da lei revogada por Dudu, passam a ser todos fantasmas. Ou esperam os novos passos da Mesa Diretora. Confuso?
O impasse permanece e o PSOL se movimenta para cobrar de Dudu uma definição. O que fazer com os nomeados? Ninguém sabe a resposta.
E se a Lei de Responsabilidade Fiscal deve ser seguida, para o necessário corte de gastos, uma pergunta fica no ar: por que nomear, na semana passada, mais de 80 cargos de apoio à presidência da Câmara? Alguém disse que é para abrigar parentes de vereadores famosos e históricos na Casa de Mário Guimarães. Deve ser pura maldade (???).