‘Cemitério’ de inquéritos policiais é pauta no MP

O Ministério Público Estadual discute hoje, a partir das nove da manhã, possíveis ações ou metas na área de segurança pública. Isso para o combate à violência. É a primeira iniciativa de uma instituição, depois que Alagoas apareceu, de novo, como líder de homicídios entre jovens no País.
Na pauta da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), promotores e procuradores prometem falar sobre a Central de Inquéritos Policiais Pendentes- o “cemitério” de inquéritos, do Governo.
Atualmente, o cemitério tem três mil inquéritos, mas os números não são precisos porque os arquivos não são digitalizados, estão em caixas de papel amontoadas.
A central tem 905 inquéritos pendentes só de homicídios e apenas de Maceió. Isso contando de 2007 para trás.
Na prática, a proposta é que esta delegacia possa investigar crimes mais antigos, desafogando as outras delegacias- que assumem as investigações mais recentes.
A estratégia não vem funcionando. Atualmente, apenas um delegado (hoje Adriana Gusmão) gerencia esta Central. Deveriam ser três. Há uma promessa, da Secretaria de Defesa Social, para que mais um delegado possa ajudar nos trabalhos.
A promotora de Controle Externo da Atividade Policial e Investigações Especiais do MP, Karla Padilha, tem uma preocupação- quando o assunto é a demora nas investigações de um crime ou que este crime seja solucionado com informações incompletas.
“Os crimes de homicídios correm mais risco de prescrição que outros. Dependendo do crime de homicídio, ele prescreve em 20 anos. Esse material será entregue ao Ministério Público- é o resultado das investigações”, disse.
Sobre a Central de Inquéritos Pendentes, ela observa que “uma só delegada não consegue dar conta do trabalho” e “a preocupação é que no final isso mostre a falência total do sistema”.
Na reunião da Enasp- que é uma proposta do Conselho Nacional do Ministério Público- serão discutidas metas para investigação e julgamento de crimes de homicídio. Quatro destas metas serão postas na mesa, hoje:
1. eliminar a subnotificação nos crimes de homicídio;
2. concluir todos os inquéritos e procedimentos que investigam homicídios dolosos instaurados até 31 de dezembro de 2007;
3. alcançar a pronúncia em todas as ações penais por crimes de homicídio ajuizadas até 31 de dezembro de 2008; e
4. julgar as ações penais relativas a homicídio doloso distribuídas até 31 de dezembro de 2007. O Plano de Trabalho do Grupo de Persecução Penal, que detalha as metas e todas as ações previstas, está disponível no site do CNMP.