CNJ ganha a parada no Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal por maioria de votos derrubou a liminar concedida pelo Ministro Marco Aurélio Melo proposta pela Associação dos Magistrados do Brasil, que pugnava por algumas restrições do Conselho Nacional de Justiça.
O assunto um dos mais debatidos no país nos últimos dias, terminou com uma vitória da Ordem dos Advogados do Brasil, que defendia plena autonomia do CNJ. Matéria debatida exaustivamente pelos ministros do STF ganhou discussões a favor e contra, mas que no final decidiu-se pela manutenção dos poderes do Conselho Nacional de Justiça.
A ação proposta pela Associação dos Magistrados, contestava a competência do órgão para iniciar investigações e aplicar penas administrativas antes das corregedorias dos tribunais. Agora, independentemente das corregedorias, o CNJ pode abrir processos contra magistrados em qualquer parte do Brasil e julgá-los e até puní-los em sessões públicas.
Para o ministro Gilmar Mendes, se o STF estabelecesse que o CNJ que só poderia atuar em caso de ineficácia das corregedorias, seria jogado por terra todas as ações do Conselho. Ele disse, com muita ênfase durante o julgamento, que ´´até as pedras sabem que as corregedorias não funcionam quando se trata de investigar os próprios pares´´
Com a de decisão de ontem é de se esperar que mais milhares de denúncias cheguem até o Conselho Nacional de Justiça, denunciando agentes públicos que possam ter negligenciado no exercício de suas funções.
O corporativismo da Associação dos Magistrados do Brasil caiu por terra. Venceu a sabedoria do Supremo Tribunal Federal e a democracia, no princípio básico de isonomia entre o povo e os tribunais.
O juiz cumpridor dos seus deveres não tem o que temer. Os que escolhem uma via alternativa manchando o nome do judiciário, devem se preparar para serem punidos. Afinal de contas, está em jogo a vida do cidadão brasileiro.