Collor propõe limitar a quatro anos mandato de procurador-geral da República

Agência Senado

Collor agora quer limitar a quatro anos mandato do PGR

O senador Fernando Collor (PTB-AL) informou ter apresentado proposta de emenda constitucional que altera a forma de escolha e recondução do chefe do Ministério Público União. Pelas regras atuais, não há limite na recondução do procurador-geral da República, mas o senador sugere que o titular fique no cargo por apenas dois mandatos, ou seja, quatro anos.

Collor também propõe que haja regra de desincompatibilização para que o titular possa assumir um novo mandato. E a renúncia que ele  sugere é de três meses antes do término do mandato. Quanto aos candidatos ao cargo, Fernando Collor considera justo que todos os procuradores do país estejam aptos  a ocupar a função e não apenas os 74 subprocuradores que atualmente podem  chefiar o Ministério Público da União.

— Sugerimos que o cargo do procurador-geral da república possa ser ocupado por qualquer um dos membros do Ministério Público brasileiro, seja da União, seja dos estados. Não faria sentido, pois, limitar essa escolha dos membros do Ministério Público da União, como se tivessem ascendência natural sobre os demais ramos da instituição — disse Collor.