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Por determinação do Conselho Nacional do Ministério Público, determinou-se a abertura de dois procedimentos administrativos- resultado do relatório conclusivo da inspeção realizada pelo CNMP em Alagoas, com resultado publicado no mês de fevereiro.
O primeiro procedimento quer saber se é regular o pagamento de cargos de Oficial de Apoio Administrativo além do que se prevê a lei. O relator é o conselheiro Adilson Gurgel de Castro.
O segundo é para apurar irregularidade na ocupação de cargos de assessor jurídico de gabinetes, por servidores sem formação jurídica “indicando possível incompatibilidade legal com a natureza do cargo”. O relator é o conselheiro Achiles de Jesus Siquara Filho.
Nas várias entrevistas que deu a imprensa, o chefe do MP alagoano, Eduardo Tavares, disse que a maioria das distorções, detectadas pelo relatório, foram sanadas.
Mas, o Conselho Nacional do MP leva os dois processos abertos para apurar estes dois casos para adiante.