Crise afasta pelo menos 23 prefeitos da reeleição em Alagoas

Um sistema tributário injusto e um pacto federativo que tem imposto aos municípios uma espécie de segregação, tem feito com que prefeitos se afastem do processo. Um levantamento preliminar da Associação dos Municípios Alagoanos indica que entre os 72 dos atuais gestores com direito à reeleição, 23 optaram por não concorrer este ano, isso representa 31,94%. O número oficial só pode ser apresentado após o período das convenções.

Desde que a reeleição foi instituída, essa é a primeira vez que um percentual elevado de prefeitos desiste do processo. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski diz que a crise que paralisa as prefeituras, o rigor dos órgãos de fiscalização, a falta de flexibilidade para gerenciar as verbas públicas, o risco de ficar com os bens indisponíveis por algum erro administrativo e a ingerência de juízes e promotores, que acabam mandando mais do que o prefeito têm sido agravantes para que os gestores tomem a decisão de finalizar o mandato.

O grande problema, porém, apontado pelo presidente da AMA, Marcelo Beltrão é o atual quadro de asfixia que os municípios se encontram com o grande volume de serviços transferidos para as cidades, o subfinanciamento e a distribuição do bolo tributário que concentra os recursos na União. É isso que provoca uma dependência direta do FPM que,agravada pela crise econômica pela qual passa o País , levou quase metade dos municípios alagoanos a amargar um deficit fiscal que prejudicou uma série de investimentos na administração pública, em 2015.

Um levantamento divulgado pela Federação da Indústria do Rio de Janeiro (Firjan) revela que 49 dos 53 municípios analisados estão com o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) abaixo de 0,6 – situação classificada como “crítica” ou “difícil” pela instituição. O IFGF varia de zero a 1 (quanto mais perto de 1, melhor a situação fiscal do município).

Marcelo Beltrão responsabiliza a política econômica do governo e diz que ,quando se perde receita e as despesas aumentam, há o prejuízo na gestão fiscal que foge da capacidade do gestor de poder controlar essa relação. O presidente ressalta ainda que os municípios vivem pelo menos dois anos de crise contínua, com déficit no orçamento. “Nem o direito constitucional de alguns repasses que os municípios conquistaram estão sendo respeitados”, desabafa. Em entrevista ao jornal Gazeta de Alagoas, edição de domingo, 31 de julho, Beltrão listou o porquê da falência municipal provocada por um Pacto Federativo injusto.