Da inocência e da culpabilidade

Indagaram-me se eu acredito na possibilidade dos deputados estaduais serem inocentes. Pode sim existir esta vertente e nunca a neguei. Quando destaco a situação de crise moral, ética e política que vive o Poder Legislativo nos dias atuais, ela não se deve ao fato da culpabilidade ou inocência, mesmo sendo decorrente da Operação Taturana, que surgiu como um divisor de água na recente história política de Alagoas.

Não personalizo o debate de idéias, nem pré-julgo, como coloquei em diversos textos desde o início do blog; desde quando argumento sobre a situação da Casa de Tavares Bastos. Há um texto inclusive em que cito a importância das investigações da Polícia Federal e encerro com a seguinte sentença: “quem for podre, que se quebre”.

Caso os réus sejam pronunciados na Justiça, ou a denúncia seja sequer aceita, ou eles sejam inocentados (o que não acontecerá com todos, por conta do volume de provas, mas que pode sim acontecer com alguns), Alagoas vivencia – ainda assim – um momento necessário. Passar a limpo as indagações e suspeitas que sempre residiram no inconsciente coletivo. Como ficaria a minha reputação caso os deputados fossem inocentes, pergunta um leitor? O que sei é como ficaria a minha consciência: ciente de que sempre me pautei por fatos e argumentos concretos, análises previstas dentro daquilo que se chama “jornalismo opinativo” e acredito!

Agora, alguém pode perguntar e por que a crítica tão forte? Ora, o parlamento alagoano deu demonstrações claras – confirmadas em recentes entrevistas por alguns suplentes e pelo deputado estadual Judson Cabral (PT) – de corporativismo e cometeu alguns erros ao lidar com a crise que a aprofundaram mais ainda. Motivos para a ações equivocadas: culpabilidade declarada? Medo de perder o poder? Aperreio? Enfim…fica a cargo dos próprios parlamentares descreverem tais motivos.

Mas, vejam só: o próprio parlamento reconhece as irregularidades nas folhas salariais. As Mesas Diretoras (não se pode culpar só o presente) só agora – à luz dos fatos – resolveu fazer auditorias, mesmo assim questionáveis. Onde estava o Tribunal de Contas que nunca apontou as irregularidades agora sabidas – e volto a repetir – assumidas pela própria Mesa Diretora da Assembléia Legislativa? Isto aprofunda a crise.

As últimas eleições para conselheiros do Tribunal de Contas são questionáveis, não só do ponto de vista jurídico, mas sim ético. Uma das deputadas – e isto é fato – não responde as pré-requisitos do edital, como foi amplamente noticiado e confirmado por alguns deputados estaduais. Ela pode até vir a ser uma boa conselheira, pois não é questionada a índole de ninguém, mas o processo. São dois exemplos de situações práticas que poderiam ter sido evitadas em um processo turbulento vivido pelo Legislativo, que atinge o Executivo e que de certa forma acaba provocando o Judiciário e tornando instável a parte mais sofrida neste: a população.

A LDO – por exemplo – ainda se encontra travada. O que atinge diretamente o Poder Executivo e faz com que o Sindicato dos Trabalhadores do Legislativo, por conta do não pagamento do 13° de 2006, já fale em pedido de intervenção encaminhado ao Ministério Público Estadual. Por que não ter cumprido a decisão judicial, se o dinheiro pagava folhas salariais constata irregulares?

É difícil a situação da Assembléia Legislativa por ter atos questionáveis. Claro e evidente que é preciso calma neste momento.

Primeiro: não podemos jogar todos na vala comum. Segundo: a crise não é prenuncio de culpados. Terceiro: é preciso separar as acusações da Polícia Federal de alguns de seus desdobramentos. Quarto: por uma questão de suspeição, parte da Mesa Diretora foi afastada, o que não simboliza julgamento. Quinto: diante de uma crise a ALE não criou uma Comissão de Ética, ainda mais quando em meio aos acontecimentos vieram outros menores, mas não de menor importância.

Se os deputados forem inocentes? Primeiro, seria uma alívio para boa parte da população que anda perdendo a fé no público e em seus representantes. Segundo, uma conseqüência de investigações sérias feitas pela Polícia Federal. Terceiro, cabe a imprensa tratar de forma igual ao espaço ganho pelas acusações.

Quanto às acusações de homicídio? Os deputados estaduais que foram afastados podem também não ter participação. Porém, é fato a existência de crimes envolvendo poderosos em Alagoas que sempre esbarraram na impunidade. Pode ser que estas pessoas não sejam as que foram alvo de uma operação agora, mas infelizmente – em Alagoas – não foram os que estão fora do poder que mataram Silvio Vianna, Ceci Cunha, Cabo Gonçalves, dentre outros. Tudo isto é que cria este contexto, ou conjuntura, repugnante.

Tudo isto são fatos, para os quais há culpados. É imprescindível o combate ao crime organizado, creio que ninguém discorde disto. Agora, as investigações também não podem ser conduzidas de forma política, ou sem fundamentos. No caso da Operação Taturana, os empréstimos irregulares, as fraudes na folha, foram confirmadas por alguns parlamentares, mesmo estes alegando que não sabiam que era uma atividade criminosa, o que pode ser verdade, apesar de se estranhar à inocência de alguns. Logo, é preciso que se aponte com precisão os responsáveis e que eles paguem por isto. Quem for inocente diante de tudo isto, que seja reconhecido como tal. Porém, o que não se pode fazer é calar diante dos indícios ou distorcer palavras.

Por último, peço aos leitores que me acompanham que utilizem este espaço como uma abertura a um debate sobre nossa sociedade. Percebam que a forma como escrevo aqui é diferente das matérias que faço para o corpo do site. Uso a primeira pessoa para deixar claro que é apenas um ponto de vista que visa enriquecer e enriquecer-se diante da prazerosa convivência de opiniões diferentes, dentro da ética, do respeito, da civilidade e sobre tudo da certeza de que a realidade não feita de uma verdade uníssona, seja ela de um jornalista, ou de qualquer outro profissional.