Decisão do TSE faz Alagoas perder uma vaga federal

Uma decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira, 9, deve causar muita polêmica com vista a eleição de 2014. O pleno da corte eleitoral aprovou uma mudança que altera a quantidade de deputados federais em 13 estados do País, entre eles Alagoas, que com a modificação aprovada por cinco votos a dois somente terá direito a oito vagas na Câmara dos Deputados a partir das próximas eleições.

A mudança em cima também altera embaixo, no caso na Assembleia Legislativa, que perderá três de suas atuais 27 cadeiras, ou seja, na eleição de 2014, serão eleitos apenas 24 deputados estaduais. Alagoas já teve esses mesmos números de deputados federais e estaduais – oito e 24 respectivamente até meados da década de 1980 –, no entanto uma mudança agora reduzirá a representatividade alagoana na Câmara Federal.

A decisão do TSE não reduz o número de deputados federais somente de Alagoas, mas também de outros 12 estados brasileiros, entre eles no Nordeste, a Paraíba e o Piauí que perdem dois federais e ainda Pernambuco. O menor número de cadeiras na Câmara Federal – caso a decisão do TSE não seja derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, já que deve haver recurso neste sentido – deverá tornar mais disputa a briga por uma vaga em Alagoas.

Se ela for mantida, os pretensos candidatos a deputado federal terão que repensar a estratégica política e de campanha. Houve discussão na votação da matéria e o ministro Marco Aurélio Mello foi um dos contrários.

"Aqui não está o Congresso Nacional", protestou Marco Aurélio. "A República está assentada em três Poderes. São harmônicos e independentes. A Constituição delimita o campo de atuação e cada Poder e o faz em bom vernáculo", completou, criticando a decisão da maioria. Os Estados insatisfeitos com a mudança podem recorrer ao STF.