Defensoria sinônimo de evolução social

Defensoria Pública é sinônimo de Evolução Social

A Defensoria Pública é o órgão de maior importância para a população carente. É fato notório que onde tem Defensor o índice de desenvolvimento humano é maior e a qualidade de vida das pessoas também.

Essa evolução social decorre dos deveres e poderes que o Defensor Público possui como autoridade incumbida em zelar pelo bem estar geral de toda população, especialmente as das pessoas hipossuficientes.

Usarei esse espaço para expor a evolução social que está ocorrendo em Penedo nos últimos dois meses de atuação dos Defensores Públicos lotados nessa comarca.

A Defensoria conseguiu, por determinação judicial, que o Município fornecesse remédios e tratamento gratuito para assistidos da Defensoria portadores de glaucoma. Também, por ordem judicial, conseguimos que o Estado custeie exame de DNA sem custos para a população carente.

Fizemos o Município assinar um compromisso de criar o Conselho do Idoso, importantíssimo órgão de fiscalização e defesa do idoso. Assim como, cobramos do Município a disponibilização de entidade asilar gratuita para idosos desamparados, situação que se não for resolvida nos próximos dias irá gerar uma Ação Civil Pública.

Movemos Ação Civil Pública para melhorar a qualidade e a segurança dos transportes coletivos urbanos da cidade. Andamos de ônibus para sentir o que a população sofre diariamente.

Impetramos uma Ação Civil Pública para obrigar o Estado e o Município a construir um centro de tratamento médico compulsório e especializado para crianças e adolescentes viciados em drogas, e enquanto não for construído esse centro, que seja custeado por esses entes leitos no setor privado para tratar os menores viciados da comarca.

Oficiamos a Prefeitura para que implemente a coleta seletiva de lixo, assim como faça o serviço de coleta de lixo de maneira satisfatória, já que constatamos a insuficiência desse serviço. Também foi oficiado a prefeitura que forneça abrigos para mulheres em situação de violência doméstica, assim como outros direitos previstos na lei Maria da Penha. Caso esses ofícios não sejam atendidos, demandaremos na justiça esses direitos.

Visitamos todas as creches da cidade e documentamos todas as irregularidades para saná-las por ação na justiça, já que é inadmissível a falta de zelo com a infância e juventude.

Vistoriamos dois postos de saúde que funcionam precariamente e não tem médicos, que também serão objetos de ação judicial para cobrar esse serviço básico e indispensável à população.

Fomos ao maior abrigo, situado comarca, de meninas abandonadas, abusadas ou negligenciadas pelos responsáveis, onde assumimos o compromisso de melhorar o ambiente e estrutura do local.
Isso tudo só é possível quando o Defensor sai do seu gabinete e utiliza os serviços públicos prestados na comarca. Um Defensor que não sai do seu gabinete não tem como captar totalmente as reais angústias da população.

Procure a Defensoria de sua comarca e cobre do Defensor a fiscalização da saúde, educação, saneamento básico, iluminação, coleta de lixo e outros serviços que estejam sendo prestados de maneira precária na cidade.

É obrigação do Defensor, permanentemente, fiscalizar todos esses direitos coletivos, independentemente de reclamação ou queixa da população, mas é importante a ajuda do povo fornecendo os principais focos de atuação prioritária do Defensor na comarca.

Afinal, a Constituição da República, em seu art. 1º, parágrafo único, diz que todo poder emana do povo, assim o poder ou dever fiscalizatório que a Defensoria tem, é de titularidade do povo que pode exigir nossa atuação efetiva na melhoria de vida dos cidadãos alagoanos.

Hugo Bezerra Oliveira
Defensor Público de Alagoas
defensorpublico@r7.com