E a Assembléia contra-ataca…

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e a de Orçamentos, Finanças, Planejamento e Economia optou pelo arquivamento da mensagem governamental que propunha a redução do duodécimo do Poder Legislativo do Estado de Alagoas. O arquivamento é definitivo e no que depender dos parlamentares, a verba recebida pela Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas fica do mesmo jeito.

Os deputados estaduais justificam que a redução prejudicaria o exercício financeiro de 2008. O parecer foi o previsto para quem acompanha a novela que teve seu primeiro capítulo na Operação Taturana. Agora, resta ao parlamento publicar de forma clara o exercício financeiro deste ano, justificando assim para onde vai cada centavo gasto pelo Poder Legislativo.

Na situação de suspeição em que se encontra o parlamento, não basta dizer, tem que mostrar. Quanto é gasto e com o que é gasto? Pois, nos anos que se passaram, o Legislativo acumulou dívidas que nunca foram pagas e se negou a dar aumento aos servidores – ainda na gestão do ex-presidente e do ex-deputado estadual Celso Luiz (PMN) – além é claro de pagar prêmios de futebol. O dinheiro na ALE – segundo investigações da Polícia Federal – escorrem pelo ralo.

A redução do duodécimo é uma medida cautelar, diria até profilática. Mas, os deputados assim não entenderam. Um outro argumento utilizado beira o inacreditável. Ricardo Nezinho (PTdoB) se apóia também no fato do duodécimo pago ao Legislativo em Alagoas ser um dos menores do Nordeste. Porém, a redução do duodécimo não se dá por um ranking, mas sim pela relação o quanto se repassa e o quanto se gasta de fato com um poder – reconhecidamente – cheios de irregularidades.

Não vejo correlação em apontar os duodécimos das demais assembléias dos estados nordestinos com uma forma de “limpar a imagem do duodécimo”. Mas, o quadro comparativo faz parte do parecer de Ricardo Nezinho. Os parlamentares deveriam se debruçar sobre a nossa realidade e apontar os gastos que são feitos aqui em Alagoas, com base no duodécimo nosso; independente de ser maior ou menor que os outros. Afinal de contas, é do daqui que a Polícia Federal coloca que saíram Pajeros, TVs de Plasmas, mimos para amantes, entre outras coisas ainda não divulgadas.

Para evitar o corte, Nezinho fala até de folhas salariais atrasadas – em seu parecer. Folhas estas que nunca foram pagas, nem quando Antônio Albuquerque assumiu a presidência. Este – em seus discursos – sempre fez questão de esquecer o passado. Será que agora os deputados vão acertar as contas com os servidores do Legislativo (os que de fato trabalham) só para não perderem o duodécimo? O Plano de Cargos e Carreiras e Salários agora sai, então! Depois de anos e anos e anos e anos de luta do funcionalismo da Casa Tavares de Bastos.

Afinal, Ricardo Nezinho – coincidentemente – demonstra interesse em liquidar o passivo dos servidores agora em 2008, justamente quando veio o pedido de corte. Se a sobra do duodécimo era para isto, porque não foi feito antes?