E agora Gilmar Mendes?

A decisão dos deputados estaduais – acusados de desviar mais de R$ 300 milhões dos cofres públicos – retornarem ao parlamento alagoano mais uma vez está nas mãos do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. O novo recurso foi impetrado pelo deputado-taturana João Beltrão (PMN). O objetivo é conseguir uma extensão de liminar e derrubar a segunda decisão do juiz local Gustavo Souza Lima.

Os deputados afastados saíram “das sombras” e já circulam abertamente na Assembleia Legislativa do Estado por apostarem que é só questão de tempo e que Gilmar Mendes vai manter o entendimento de que a Justiça não pode mais afastar parlamentares, mesmo diante da divergência da Justiça estadual e do Ministério Público.

As autoridades locais, que lutam para manter os parlamentares distantes, apelam para a sensibilidade do Supremo Tribunal Federal, argumentando o caos que representaria o retorno dos deputados afastados. Tidos como “inimigos” pelos afastados, entidades, junto com o procurador-geral de Justiça do Estado de Alagoas, Eduardo Tavares, argumentam inclusive sobre o “poder de fogo” que alguns parlamentares pode ter.

Fora isto, o retorno poderia – na visão de alguns – provocar um desequilíbrio que levaria o parlamento ao fundo do poço, já que a Mesa Diretora – presidida por Fernando Toledo (PSDB) – deu sinais evidentes de fraqueza diante da influência do grupo que se mantinha distante – ainda que fisicamente – do parlamento e nem isto se mantém mais.

A Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas retorna às atividades no próximo dia 17 de fevereiro. Os deputados oposicionistas – Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT), Judson Cabral (PT) e Rui Palmeira (PR) – esperam que não haja retorno dos afastados até lá, para quem enfim se cobre uma decisão política por parte de Fernando Toledo, que é destituir Albuquerque (sem partido) pela segunda vez e então puxar uma nova eleição. O trio já decidiu inclusive quem partiria para a correlação de forças: Rui Palmeira.

Palmeira buscaria o apoio dos suplentes – traídos por Fernando Toledo, já que votaram nele pela primeira vez – para partir para o confronto em busca da presidência. Paulão classifica Toledo como um presidente vacilante. Rui Palmeira diz que Assembleia não mais se dá ao respeito. Enfim, o parlamento chegou ao ápice de sua crise institucional. Diante disto, o retorno dos deputados estaduais afastados abalaria ainda mais os pilares, acabando com qualquer possibilidade de relação harmônica.

O clima é de pressão e medo, nos bastidores do Legislativo. Fernando Toledo – pressionado por todos os lados – até tentou manter a postura de imparcialidade, mas foi denunciado pelas ações do procurador da Casa, Marcos Guerra. Ele nunca poderia agir sozinho e sem orientação política. Quem então conduz as ações de Guerra, que é tão odiado entre os servidores da Casa de Tavares Bastos?

A dimensão da crise tem se tornado incomensurável. Este é mais um dos motivos para que o Ministério Público passe a se precaver ainda mais para que os deputados estaduais não retornem. O afastamento está longe de ser um prejulgamento dos indiciados pela Polícia Federal. O afastamento é a tentativa de dar condições mínimas de funcionamento a um parlamento que não vê luz no fim do túnel e passou a temer trens na contramão! No mais, fica um retrato do fundo de um poço sem fundo…