Eduardo Lopes versus Cícero Almeida

O defensor público geral do Estado de Alagoas, Eduardo Antônio de Campos Lopes, sempre foi reconhecido pelo jeito calmo e pela diplomacia com que age e busca solucionar alguns problemas nos quais a Defensoria Pública orbita. Porém, ao que parece, Eduardo Lopes perdeu a paciência com as declarações – segundo ele mesmo – do prefeito Cícero Almeida (PP).

Almeida teria afirmado o uso político da Defensoria Pública em função das inúmeras ações contra a Prefeitura de Maceió. Eduardo Lopes não engoliu o “sapo” calado e mandou uma Nota de Repúdio, onde já inicia destacando: “Ao Município de Maceió, por possuir gestão plena da saúde pública, caberia a administração de todos os postos, hospitais e maternidades localizados na capital, bem assim a realização de cirurgias e exames e o fornecimento de medicamentos à população que necessite da saúde pública; com efeito, em que pese tamanha atribuição, o Município de Maceió não vem cumprindo com suas responsabilidades, tanto é assim que, nos últimos 02 (dois) anos foram ajuizadas 2017 (duas mil e dezessete) ações, com o objetivo de salvaguardar, perante o Judiciário, um direito sagrado e constitucionalmente consagrado, que seja, o direito à saúde”, destaca o defensor.

De acordo com Lopes, 1135 ações foram ajuizadas contra o Estado de Alagoas e 882 contra o município de Maceió. Segundo ele, os números já demonstram a imparcialidade das ações da Defensoria Pública. “O fato que desmente a absurda a alegação de uso político da Defensoria Pública”. Lopes prossegue: “Das mencionadas ações judiciais, cerca de 70% (setenta por cento) refere-se a medicamentos para o tratamento de doenças como câncer, diabetes, hepatite C, glaucoma e doença pulmonar crônica, patologias sérias, que causam risco de morte e que merece uma ação urgente da Defensoria Pública e do Poder Judiciário”

“Sobre tais demandas recorrentes na Defensoria Pública, no dia 05 de outubro de outubro de 2009, o Município de Maceió e o Estado de Alagoas, perante a Corregedoria Geral do Poder Judiciário alagoano, comprometeram-se a apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias, protocolos clínicos a possibilitar o fornecimento de medicamentos objeto das mencionadas ações, o que não fora feito até a presente data, evidenciando ser da total responsabilidade dos referidos entes o grande número de ações ajuizadas, todas, ressalte-se, julgadas procedentes pelo Poder Judiciário”, ressalta ainda.

“De mais, assevero que nenhum Defensor Público recebe valores em razão do ajuizamento de ações, sendo o valor da sucumbência revertido ao Fundo de Modernização da Defensoria Pública do Estado de Alagoas – FUNDEPAL, montante esse que somente pode ser utilizado para a modernização, viabilização e execução das ações desenvolvidas pela instituição, havendo pedido expresso neste sentido em todas as petições o que se afigura legítimo e legal, conforme art. 67 e seguintes da Lei Delegada n.o 23 de 15 de abril de 2003, configurando-se, pois, caluniosa a ilação difundida pelo Prefeito de Maceió, Sr. Cícero Almeida; por fim, assevero o destemido e inarredável compromisso da Defensoria Pública com os princípios éticos e legais do Estado Democrático de Direito, sempre com o objetivo de proteger a população carente de nosso Estado contra ofensas a seus direitos”, finaliza.

Para quem acompanha jornais, já faz tempo que parte dos defensores públicos vem reprovando as declarações do prefeito de Maceió. Quem tem razão? Bom, que pelo menos não sobre para o povo, pois este sim precisa de saúde e não de declarações “bombásticas” a toda hora.