Usuário Legado
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A maioria dos conselhos municipais de alimentação- a função deles é fiscalizar a merenda escolar nas cidades- está nas mãos dos prefeitos e boa parte dos conselheiros não têm qualificação para o trabalho e sem tem, temem serem assassinados. O diagnóstico é da ex-presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar, Maria Consuelo Correia.
A ação dos conselhos vira destaque por causa da Operação Mascotch- novamente citando gestores públicos no superfaturamento de licitações para a merenda, com dinheiro desviado para o pagamento de propina e uso pessoal, entre os produtos, ração de cachorro, uisque 12 anos e caixas de vinho.
Os conselheiros não são presos- nem responsáveis pelas licitações- mas deveriam acompanhar o dia a dia da alimentação escolar- incluindo a aplicação do dinheiro.
"Isso geralmente não acontece. As cidades são obrigadas a terem os conselhos, por força de lei. Tem gente que é conselheira e não sabe disso, as pessoas nas cidades nem sabe quem são os conselheiros ou então dizem assim: ‘Não quero ser um Paulo Bandeira’. Ficam receosas de denunciar, quando sabem de alguma coisa", disse Maria Consuelo.
Uma cidade, sempre citada em ações de desvio de finalidade da verba da merenda, é Traipu. "É que se aposta na impunidade. Existem conselheiros que são analfabetos na legislação. Outros são a voz de um prefeito na entidade. Já fizemos amostragem em escolas estaduais (o Conselho Estadual de Alimentação Escolar cuida das escolas mantidas pelo Governo) e havia casos de compra exagerada de um único item na alimentação escolar. Também apareciam notas frias. E ainda se encontram mecanismos para burlar a lei. Só existe uma certeza: o Governo Federal não deixa de enviar o dinheiro da merenda"