Em ofício duro, OAB pede revogação de decreto

O presidente da OAB, Omar Coelho de Melo, pediu, através de ofício ao governador Teotônio Vilela, a revogação do decreto 23.431, de 20 de novembro, que alterou a formação do Conselho de Educação.
Duro no ofício, Omar disse que o ´´Conselho Estadual de Educação de Alagoas não é órgão para funcionar subjugado ao controle do príncipe, mas de contribuircom a formação de políticas públicas voltadas para a educação, dentre outras competências´´.
Para Omar, ´´A alteração lamentavelmente efetuada, desconstituindo a indicação democrática do presidente do Conselho, por eleição de seus membros, por imposição funcional, não só macula a própria finalidade e objetivos da instituição, mas atinge sobremaneira a sua história de vida, como democrata e defensor de bandeiras libertárias, que são marcas registradas de sua passagem política´´.
No ofício o presidente da OAB ainda diz que ´´visando preservar o Conselho Estadual de Educação, bem como seu legado político, como defensor da democracia em sua plenitude, vimos solicitar sua revogação, restaurando-se os princípios balizadores que sempre norteou aquele Conselho sempre formado proporcionalmente, por representantes das instituições e dos professores das redes públicas e particular de ensino, em todos os níveis, bem assim dos pais dos educandos e dos órgãos de representação dos estudantes, tendo seu presidente eleito democraticamente´´.