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O ex-prefeito de Matriz de Camaragibe, Cícero Cavalcante, está na pauta de julgamento da 2ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Alagoas, marcada para o dia 2 de abril. A ação de improbidade administrativa, movida pelo promotor da cidade, Adriano Jorge Barros, prima por tantos detalhes que assustou os corredores, sempre sisudos, do TJ e vai render uma moção de elogios ao promotor, durante a leitura.
Isso porque lá estão, entre outras, viagens e passagens aéreas pagas a um juiz, contratação de pessoal sem concurso público e de bandas de música sem licitação. Tudo na segunda gestão de Cìcero Cavalcante e reagiamente pago pelos bolsos do povo, tão cansado de bancar as contas dos outros.
A 2ª Câmara Cível tem os votos de três desembargadores: Pedro Augusto, Estácio Gama e Alcides Gusmão. O representante do Mínistério Público é o promotor Sérgio Jucá. A principal discussão entre eles é: A Lei de Improbidade Administrativa pode ser aplicada também a ex-prefeito? O entendimento do MP e do desembargador Pedro Augusto é pelo sim. Gama, que é relator do processo, e Gusmão mantêm seus votos em segredo.
MAIS DE MATRIZ
O juiz Pedro Jorge Cansanção, na época da comarca de Matriz, tomou, naquele período, uma decisão polêmica: extinguiu o processo, dizendo, ele, não ter competência para julgar Cícero Cavalcante por causa da Lei de Improbidade. O promotor Adriano Jorge recorreu ao TJ, para manter as punições contra o ex-prefeito.
Na quinta-feira, a proposta é que a sentença seja reformada. Ou seja: passa-se uma "borracha" na decisão do juiz Pedro Jorge e o processo retorna a Matriz para novo julgamento.
BRANQUINHA TAMBÉM NA PAUTA
Também está marcado, para quinta-feira, o julgamento de outro ex-prefeito, desta vez de Branquinha: Raimundo José de Freitas Lopes.