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Do TERRA
O Ministério Público de Alagoas investiga aquilo que pode ser um dos maiores escândalos na segurança pública do Estado: supostos privilégios, oferecidos a presidiários com dinheiro no bolso, para gastar com prostitutas, festas, churrascadas, sons de última geração, TVs de plasma e a até a compra de um Playstation II – um vídeo game de R$ 650, em média- além de armas, crack e maconha. Depoimentos de agentes penitenciários ao Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), do MP, mostram que tudo isso acontece no presídio Cyridião Durval, que abriga presos provisórios e com o conhecimento da direção do sistema. Há casos ainda no Baldomero Cavalcanti, com presos condenados, e no Santa Luzia, o presídio feminino.
Na cadeia, presos comandam o tráfico de drogas em Maceió, roubo de cargas, assaltos a bancos e encomendam a morte de desafetos. Estas são as conclusões do MP. E ainda recebem visitas de ex-presidiários, repassando informações preciosas sobre o mundo do crime ou drogas- em especial o crack.
“Existe um problema nos presídios: se o preso for ‘rafamé’, eles se tornam um ‘robô’ daqueles que têm dinheiro. A cadeia fala. Tem aquele preso que entrega, aquele que só conversa e há aqueles que conhecem a malandragem do lado de fora. Há festas, churrascadas, aos finais de semana, com maconha e crack. E a contratação de garotas top de linha. Não dá para saber o preço, mas, pelo porte delas, são uns R$ 400. A última festa que aconteceu faz três semanas”, afirmou o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Jarbas de Souza. “90% dos problemas do sistema penitenciário alagoano estão em não se seguir a Lei de Execuções Penais. Não existe controle das visitas. Não se respeita nada. Os agentes estão cansados de denunciar isso. Nada muda”, explicou o diretor do sindicato, Marcelo Avelino.
O promotor Alfredo Gaspar de Mendonça, um dos coordenadores do Gecoc, explicou que não poderia dar informações ao TERRA porque tudo corre em sigilo e poderia comprometer ações do grupo especial, marcadas para os próximos dias. Mas, ele admitiu a investigação e os problemas no sistema, sem entrar em detalhes. Uma outra investigação, no MP, procura descobrir se os gestores do sistema prisional fraudaram licitações ou superfaturam produtos. Uma das denúncias aponta que um garrafão de 20 litros de água mineral, normalmente vendido nas ruas de Maceió por R$ 2, sai a R$ 5 nos presídios. Ouvida, a Intendência do Sistema Prisional nega as acusações.
Fotos em poder dos agentes e do MP mostram uma TV de plasma acoplada a um home theater dentro da cela de um preso do módulo do trabalhador, o local onde estão os presos mais ricos do sistema. Há ainda telefones e geladeiras. O mesmo privilégio não existe para todos, alguns obrigados a dormir no chão com um ventilador quase aos pedaços. No sistema prisional, ser mais rico não significa ter título ou diploma universitário. Mas, carregar dinheiro no bolso, para facilitar a entrada das regalias ou “comprar” outros presos.
Assim, mães levam seus filhos e filhas aos finais de semana para programas, custando entre R$ 80 e R$ 100; as garotas de programa carregam um papel nas mãos, com o nome do preso. “Não temos controle porque elas dizem que são parentes dos presos. Já houve casos da esposa ter surpreendido uma outra mulher com o marido dentro da cela”, disse Marcelo Avelino. “Festa tem toda semana, se quiser. Até um som eles [os presos] têm. Há até churrascada. A última festa foi há três semanas”, explicou o diretor do sindicato.
Os agentes penitenciários também aparecem citados em corrupção. Desde o início do ano, 19 foram denunciados, desde a facilitação de fugas até a participação em um grupo de extermínio para “limpar” as cadeias. A Secretaria Nacional de Direitos Humanos implantou, há duas semanas, um programa pioneiro no Brasil: a instalação de um Comitê de Combate a Tortura. Isso porque, desde janeiro, seis presos apareceram mortos e as causas eram as mesmas: suicídio. O Gecoc contesta os laudos e acusa os agentes.
“Recebemos cartas de mães ou mulheres de presos denunciando abusos no sistema. Algumas falam dos agentes; outras pedem a saída da direção do sistema prisional. A situação nos preocupa”, disse o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL), Gilberto Irineu.
Outro lado
De acordo com o intendente Geral do Sistema Prisional, tenente-coronel Luiz Bugarin, não existem nem regalias nem irregularidades na condução dos presídios no Estado. “Até hoje, não fomos citados em irregularidades. Apesar das denúncias de integrantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários ou de pessoas que discordam do nosso trabalho, nada foi provado”, explicou.
“Não se evitam mortes ou fugas apenas com a boa vontade do intendente. Existia uma autonomia na Intendência, em 2006. Ela era uma secretaria. Quando existia isso, a agilidade era maior. Havia poder de decisão. Mas, com o enxugamento [medida do Executivo, após a posse do governador Teotonio Vilela Filho] não existiu mais isso”, explicou o intendente.
A respeito do material com trânsito praticamente livre nos presídios, como home theater, ele nega que o equipamento é para o uso em festas.
“Esse home theater é usado por evangélicos. Hoje, temos 100 evangélicos no sistema. Tem pastores que entram três vezes por semana para cultos ou orações. Fala-se em uma lâmpada escura, que seria para uma boate. Não é verdade. Não há festas na minha gestão. A luz é para as orações. Na hora das preces, eles desligam as luzes e fica esta, para as orações. Não existe boate. O home theater foi comprado por eles mesmos”, explicou.
Ele afirmou ainda que um decreto, do governo anterior, permitia a entrada de objetos nos presídios, mas admitiu ter “perdido o controle” sobre o fluxo deste material. Por isso, este decreto está sendo refeito. “Estas alterações estão sendo discutidas há seis meses”, contou.
“Permitia-se a entrada. O que aconteceu é que até carro de mão com comida entrava lá, nos presídios. Claro, era para comércio. Sobre os pernoites: antes de eu entrar lá, o pernoite chegava a durar três ou quatro dias. Isso foi extinto. Não há pernoite no sistema há quase um mês e meio. E isso vai ser seguido. A proposta é ficar três ou quatro pernoites, por ano”, explicou.
“Há 15 dias, existe um clima de tensão nas cadeias. Isso por causa do vazamento de informações sobre a transferência de presos. Há uma lista de presos a serem transferidos para Catanduvas [Paraná]. E essa relação segue procedimentos estipulados em Brasília. Tem que se avisar aos advogados disso. Tentamos segurar o vazamento, mas não deu certo. Existe tensão entre os reeducandos de ‘vamos quitar os débitos’. No serviço de inteligência, isso significa que alguns presos vão pagar com a vida estes débitos”, explicou o intendente.