Flaubert Filho emite nota direcionada ao Ministério Público de Alagoas

Adailson Calheiros/cortesia

Flaubert Filho se defende de acusações feitas pelo promotor de Viçosa

O prefeito de Viçosa Flaubert Filho emitiu nota no início da noite desta quarta-feira (25) questionando as motivações que levaram o promotor do Município Anderson Cláudio a denunciar sua gestão.

No documento Flaubert questiona “se a Instituição do Ministério Público é una e indivisível, por que a sua atuação não é a mesma nos 102 municípios alagoanos? Ou, ainda, qual o critério para a eleição do município que será devastado pela ingerência do sobredito órgão, impossibilitando, muitas vezes, que o gestor desempenhe suas funções regularmente? E, finalmente, e não menos importante, se é possível que um agente público, no exercício de suas atividades, atue com o ímpeto de perseguir, denegrir e prejudicar o trabalho e a vida de algum desafeto, sendo, assim, motivado por circunstâncias totalmente alheias às que lhe foram conferidas pela lei”.

O prefeito rebate as acusações de que teria causado prejuízos ao Regime Próprio de Previdência Social da cidade afirmando que o recurso foi destinado ao fechamento da folha de pagamento dos servidores municipais.

Assim como outros municípios, o prefeito de Viçosa afirma que a cidade passa por crise financeira por cota da diminuição do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Segue a nota na íntegra

Reverenciando o Procurador-Geral de Justiça de Alagoas, Dr. Sérgio Jucá, venho por meio desta nota saudar todos os Promotores e Procuradores de Justiça do Estado.

Muitas vezes as palavras não alcançam aquilo que gostaríamos efetivamente de dizer e podemos ser mal interpretados por elas, motivo pelo qual acredito que o apóstolo Paulo, em suas cartas, sempre nos mandou ter o devido cuidado com o que sai de nossa boca.

Durante todo o meu exercício como Prefeito de Viçosa, e até antes dele, haja vista a história política da família Torres em nossa região, sempre tive um respeito imenso pela instituição do Ministério Público, uma vez que, para homens de bem, que só desejam ver sua cidade crescer e se desenvolver, o desempenho de suas funções de forma digna só vem a acrescentar, sendo de grande relevância o trabalho conjunto, Administração e Instituição, para que todos ganhem.

É a Constituição Federal que diz que o Ministério Público é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, de modo que jamais poderia, eu, dizer o contrário.

No entanto, considero salutar que, a partir de meu caso, questionamentos sérios comecem a ser levantados, para que se conste que muitos administradores públicos nunca se utilizaram da máquina estatal para satisfação de interesses próprios, com os quais me identifico.

O principal dos questionamentos que trago é de que, se a Instituição do Ministério Público é una e indivisível, por que a sua atuação não é a mesma nos 102 municípios alagoanos? Ou, ainda, qual o critério para a eleição do município que será devastado pela ingerência do sobredito órgão, impossibilitando, muitas vezes, que o gestor desempenhe suas funções regularmente? E, finalmente, e não menos importante, se é possível que um agente público, no exercício de suas atividades, atue com o ímpeto de perseguir, denegrir e prejudicar o trabalho e a vida de algum desafeto, sendo, assim, motivado por circunstâncias totalmente alheias às que lhe foram conferidas pela lei.

Não podemos considerar que quaisquer dos Poderes Estatais, ou das Instituições, tais como o Ministério Público, são intocáveis e inquestionáveis, pois, assim, deixamos de ser um Estado Democrático e passaremos a viver uma ditadura velada. Tanto é possível que se façam questionamentos como os que venho levantar, que existem os órgãos de fiscalização, tais como o Conselho Nacional do Ministério Público, que tem por objetivo justamente para cortar na própria carne, fiscalizando, julgando e punindo os membros que não façam jus ao cargo exercido. E é para lá que pretendo levar todas as dúvidas aqui exposadas, com a certeza de obter todas as respostas.

Sobrelevo a importância do trabalho desempenhado por cada um dos Promotores de Justiça decentes deste Estado, assim como dos Procuradores, agradecendo, enquanto cidadão, pelo trabalho ofertado para a sociedade, colocando-me, ainda, às ordens para que alcancem seus objetivos de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.

Há Promotores e promotores, assim como há Prefeitos e prefeitos, mas a mim não cabe julgar. À disposição da Justiça e do Ministério Público é que me encontro, mais uma vez, nesta batalha, para provar que não sou esse de que falam os jornais e o farei pelo meio adequado. Se a denúncia contra mim sequer foi recebida, não posso ser tratado como condenado, ou, pior, como “marginal”, ao contrário, sou uma Autoridade, fui eleito e reeleito de forma legítima pela maioria dos votos do povo viçosense, e até que qualquer um consiga provar o contrário, sou um homem de bem que apenas briga pelo direito de se defender.

Viçosa, 25 de março de 2015.

Flaubert Torres Filho

Prefeito Municipal