Gastos sem licitação na Assembleia somam R$ 1,6 mi

Com o estouro da Operação Taturana, os deputados estaduais aprenderam um jeito diferente de gastar o dinheiro público: despesas fracionadas e sem licitação. Somados, os gastos superam os milhões, uma festa somente comparada aos R$ 300 milhões desviados por laranjas ou fantasmas.

Foi assim que os deputados estaduais ou funcionários da Casa de Tavares Bastos farrearam em viagens ou gastos em papelaria, tudo em 2010, driblando o Ministério Público Estadual ou o Tribunal de Contas do Estado- órgão auxiliar da Assembleia, de fiscalização das contas públicas.

Interessante era o discurso da oposição, na disputa pela Mesa Diretora da Assembleia, na semana passada: tamanha é a crise no legislativo estadual que não existe material de limpeza ou de escritório.

Só que existe dinheiro. Somados, os gastos sem licitação ficaram em R$ 1,6 milhão. Exatos: R$ 1.693.170,2.

Curtindo a melhor parte no uso da máquina pública- gastar indiscriminadamente- os deputados ou funcionários esbanjaram R$ 3.134,35 em um único dia: 23 de março de 2010. O gasto foi em viagem.

O gasto em viagem não especifica o lugar.

Em 06 de maio, mais viagens. Os cofres da Assembleia despejaram, de uma só vez, R$ 2.317,1.

Em 10/06, mais viagens: R$ 2.317,1.

O Legislativo estadual estava de férias no mês de julho. Por isso, em 06 de julho, mais uma viagem por conta da Viúva: R$ 588,24.

E dois dias antes do feriado de 16 de setembro, no dia 14, duas viagens: R$ 1.056,96.

Contando com uma outra viagem de R$ 1.720,00, a soma total- de viagens em 2010- fica em R$ 9.795,65.

A crise do papel
A contratação de duas microempresas- para material de escritório- somaram R$ 102.774,55. Tudo sem licitação.

No dia 23 de março, houve uma crise de falta de material. Tanto que, em um único dia, foram feitas três compras- de uma só empresa- driblando a lei de licitações: gastos superiores a R$ 8 mil, a contratação- obrigatoriamente- tem de ser feita por licitação.

Só que neste dia a despesa foi fracionada em três. Somadas: R$ 23.549,28.
Dois dias depois- de outra empresa- mais gastos em material de escritório. Duas compras fracionadas- nunca superando os R$ 8 mil- e R$ 12.900, na soma.

Em 06 de maio, nova crise do papel. E mais um “jeitinho” na lei de licitações: R$ 7.929,45.

Um dia antes- em outra empresa- mais R$ 3 mil em material de escritório.
Em 06 de julho- nas férias dos deputados- nova crise do papel. E mais R$ 7.853,80, novamente um drible a lei de licitações.

Isso em uma empresa. Porque na outra, no dia 15 de julho, os deputados sugaram R$ 4 mil- fracionados- para a compra de mais material de escritório.
E os gastos continuaram- beirando o limite dos R$ 8 mil. Em 13 de setembro, R$ 7.952,70; em 11 de novembro, R$ 7.888,42; em primeiro de dezembro, R$ 7.967,36. No mesmo dia- em um recado ao MP e ao TC- mais gastos fracionados: R$ 7.970,00.

Apagão de computadores
O conserto dos computadores da Assembleia impressiona. Os deputados gastaram R$ 40.600 em um único ano. Tudo? Sem licitação.

Em 22 de junho- dois dias antes das festas de São João- parece ter havido uma pane na Assembleia. O gasto com os computadores ficou em R$ 23.549,28. Todos fracionados.

Em 5 de agosto, R$ 7.200 para o conserto dos computadores. Gastos fracionados.

Em 13 de setembro- três dias antes do feriado- os computadores voltaram a quebrar na Assembleia. E R$ 4.600 para os consertos, novamente driblando a lei de licitações.

2010 foi ano de eleição- e de aparição nos meios de comunicação- e os gastos com uma empresa de áudio e vídeo também seguiram sem licitação. R$ 140 mil quase mensalmente. Resultado da conta: R$ 1.540.000.

A nova Mesa Diretora- formada pelos deputados Fernando Toledo (PSDB) e Antônio Albuquerque (PT do B)- promete moralidade nas contas públicas da Casa de Tavares Bastos. Não falaram se permanece o drible na lei de licitações.