Usuário Legado
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Através de sua assessoria, o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) avisou: não vai demitir a secretária da Fazenda, Fernanda Vilela, sua irmã. Ela é casada com o senador João Tenório (PSDB).
Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que vai editar uma súmula vinculante, sobre o nepotismo nos três poderes.
De acordo com a assessoria, Teotonio vai seguir o que, segundo ele, existe na súmula: ela desconsidera a prática de nepotismo a contratação de parentes para secretarias ou ministérios.
Mas, na súmula vinculante, a ser editada pelo STF, há um caso concreto. Conforme o texto do Supremo, os ministros determinaram que a contratação de um irmão de vice-prefeito como motorista da prefeitura configura nepotismo e fere a Constituição.
Não seria semelhante? Uma pergunta ainda sem resposta.
No Tribunal de Contas do Estado (TCE), o presidente, Isnaldo Bulhões, ainda não se pronunciou sobre o assunto. Lá, existem irmãos de conselheiros trabalhando na Corte de Contas. Porém, existem exceções: os que foram efetivados nos cargos, por exemplo.
Nepotismo na Prefeitura de Maceió ou na Câmara de Vereadores. Em relação encaminhada pelos dois poderes, ao Ministério Público, não há parentes contratados como comissionados.