Grevistas da educação sofrem 2ª derrota

DE O JORNAL DE HOJE

Após a decretação da ilegalidade da greve dos professores, determinada pela Justiça, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteal) resolveram aceitar a proposta do governador Teotonio Villa Filho (PSDB), de indicar um técnico para análise das contas do Executivo para descobrir se existem ou não condições para o Governo reajustar, em 15%, o salário dos professores. O diagnóstico saiu ontem: segundo Luis Moura, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o Estado não tem dinheiro para dar os reajustes. Mas, ele disse que existe uma alternativa, dentro da lei, para dar os aumentos salariais.
De acordo com Moura, que se reuniu ontem com técnicos da Secretaria da Fazenda, houve crescimento na arrecadação do Estado: em 2002, foram R$ 1,5 bilhões; este ano, R$ 3,5 bilhões. A folha de pessoal cresceu: de R$ 692 milhões, em 2002, para R$ 1,7 bilhões, em 2009. A análise se baseou em dados da Sefaz.
“Do jeito que está a situação, não se sugere a solução dos conflitos do jeito que os trabalhadores querem”, explicou.
Só que existe uma alternativa, disse o técnico contactado pela CUT e Sinteal: uma interpretação, usada em outros estados, da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Outros estados, como o Paraná, interpretam a lei do ponto de vista mais avançado. Eles consideram que existem alguns pontos em que a lei se conflita com a Constituição Federal. Mas, teremos que saber isso só depois que tivermos mais dados do Governo”, explicou o técnico do Dieese. O departamento existe há 50 anos e nasceu por iniciativa do movimento sindical.
“O que nós trabalhadores estamos pagando é muito caro. Há muito entulho que não é nosso. Por exemplo: existe aposentadoria dos poderes e Imposto de Renda, que são incluídos como gastos de folha. Com isso, o Estado vai comprometer 44% e não 48% de sua Receita Corrente Líquida. O problema para nós é a metodologia. Por exemplo: o Detran, que está em greve, tem dinheiro para dar aumento aos trabalhadores; a Saúde também tem dinheiro e não dá os reajustes. Daqui a pouco, chega o final do ano, o Tesouro Estadual tem dinheiro e não vai pagar nada para a gente”, explicou o presidente da CUT, Izac Jackson.
De acordo com ele, o Governo se baseia no decreto 3355, editado nos primeiros dias da gestão Teotonio Vilela: “É o decreto do estado-mínimo, enxuto. O Governo não pode se abraçar a Lei de Responsabilidade Fiscal e dizer que não tem alternativa”, contou o sindicalista.
Além de 15%, os grevistas da Educação querem mais segurança nas escolas. A Secretaria Estadual de Educação e Esportes apresentou, há três semanas, programa de investimentos de R$ 190 milhões, vindos do Ministério da Educação, para reforma das unidades de ensino e incremento nos salários dos professores. Com as licitações, este programa só ser posto em prática nas escolas no final do ano.
Argumentos
Um dos principais argumentos dos grevistas é que o Governo editou um decreto em que proíbe a fiscalização de fiscais de renda nas usinas de Alagoas. A medida, como defendem, poderia aumentar a arrecadação do Estado. No Porto de Maceió, a economia em torno do açúcar representa 98% das exportações.
Outro argumento é a extensão de isenção fiscal pelo Prodesin, que concede incentivos para que empresas se instalem no Estado. Os cofres poderiam arrecadar mais, sem os incentivos fossem menores.
Por outro lado, o Governo argumenta não ter dinheiro para dar os aumentos. Compromete 48% de sua receita com pagamento de salários ou seja, está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Paga ainda 15% de sua Receita Corrente Líquida com os juros da dívida de R$ 7 bilhões, com os cofres da União, resultado de dois empréstimos fracassados para recuperação da máquina pública.
Na tentativa de rearranjar os cofres e arrecadar mais, com a modernização fiscal, o Governo tomou emprestados R$ 560 milhões do Banco Mundial. A verba, na argumentação do Executivo, será destinada a programas de desenvolvimento (como construção de estradas), pagamento de débitos com a Previdência Social (reforma da previdência) e quitação de um empréstimo de R$ 106 milhões com o Estado do Paraná, resultado de uma operação com as letras financeiras do Tesouro Estadual. O empréstimo não sairá da graça: Alagoas terá que modernizar o sistema previdenciário (o novo modelo foi aprovado pela Assembleia Legislativa), cortar gastos e modernizar a máquina.