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Blog do Mousinho

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Homem com homem, mulher com mulher

O Superior Tribunal de Justiça definiu que homem pode casar com homem e mulher com mulher. De papel passado e com todos os direitos de união normal civilmente. É a evolução da sociedade, embora o preconceito dificilmente deixará de existir.
Esta decisão, entretanto, não funcionará como súmula vinculante, aquela em que o juízo de primeira instância tem que seguir. Ou seja, trocando em miúdos, os magistrados de primeiro grau poderão sentenciar da forma que lhe convir, embora existam recursos como este que aconteceu com duas jovens do Rio Grande do Sul.
Com a autorização para o casamento, eles terão todos os direitos previstos em lei, como por exemplo ter o sobrenome na certidão de casamento, partilhas de bens e outras vantagens que a legislação lhe faculta.
A decisão do Superior Tribunal de Justiça, assim como outras, é muito polêmica, mas agora não há porque os interessados viverem permanentemente no anonimato. Quem deve reagir contra esta decisão por princípios ideológicos, é a igreja católica, que não aceita casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Agora é conviver com mais esta novidade no Brasil, sem preconceitos, sem perseguições aos casais e com a certeza de que todos deverão ter uma convivência pacífica.
Grupos gays a exemplo da Bahia vibrou com a decisão do STJ, reconhecendo uma situação de fato que já existia e que agora é de direito.

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