João Beltrão pede que órgãos fiscalizadores investiguem gestão do atual prefeito de Roteiro

Arquivo/Ascom/ALE

João Beltrão levou denúncia contra prefeito a órgãos fiscalizadores

O deputado estadual João Beltrão (PSD) fez uma denúncia de improbidade contra o atual prefeito de Roteiro, Vladimir Brito (PDT). A denúncia foi encaminhada aos ministérios públicos de Contas (MPC) e Federal (PMF); Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL); aos promotores que integram o núcleo de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual e ao promotor de Justiça responsável pela comarca de Roteiro.

Na denuncia, João Beltrão alega que o prefeito desde que tomou posse nunca encaminhou ao Poder Legislativo municipal, a prestação de contas de sua gestão, impedindo assim que os vereadores possam fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. O deputado pede ainda que em caso de comprovação de ilegalidades praticadas pelo prefeito Vladimir Brito que os órgãos adotem às providencias legais para que haja a devida punição dos envolvidos.

Para o deputado, ‘o que existe hoje é uma verdadeira caixa preta na prefeitura de Roteiro, de onde não é possível extrair qualquer informação sobre a destinação dos recursos públicos e movimentações financeiras, enfim, tanto o Poder Legislativo, quanto à população local, não sabem por onde está escoando o dinheiro público’. Ele acusa ainda a Câmara Municipal de se omitir e não cobrar o devido respeito às suas atribuições legais.

João Beltrão afirma ainda na denúncia encaminhada aos órgãos competentes, que ‘após uma consulta ao Tribunal de Contas  foi constatado que desde o ano de 2013 [quando o atual prefeito tomou posse] não são enviadas informações relativas à execução da despesa pública, ou seja, há três anos não é realizada a prestação de contas do Poder Executivo’. O deputado pede ainda que as responsabilidades do prefeito sejam investigadas de forma urgente.

Um parecer de técnicos do Tribunal de Contas aponta ainda que ‘a prestação de contas do município de Roteiro é precária e irresponsável, com total falta de transparência, despreparo e desrespeito com a transparência, com os recursos públicos e acima de tudo, com a população’. Diz ainda que ‘o município apresenta índices alarmantes de desigualdade social e pobreza, não condizentes com os recursos recebidos pelo município dos governos federal e estadual’.

“Dentre os 102 municípios alagoanos observados e com os dados analisados, o município de Roteiro se mostrou o menos adequado com a nova politica de transparência do governo do Estado em sua prestação de contas, com isso, cabe ao gestor do município reavaliar e estabelecer conceitos afim de que o município não seja penalizado pelos órgãos fiscalizadores e de controle das contas públicas”, diz um trecho do relatório dos auditores.

Caso Lopana

O prefeito Wladimir Brito já é alvo de outra investigação do Ministério Público Estadual (MPE) por conta da doação de R$ 300 mil em 2014 ao evento Lopana Phoenix Fest. O objetivo da investigação é de investigar se a doação dos recursos para um evento considerado privado feriu a legislação e pode resultar em mais uma ação de improbidade contra o atual gestor de Roteiro. O inquérito instaurado pelo MPE ainda não se sabe em que resultou.