Usuário Legado
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O ex-governador Divaldo Suruagy volta, nesta quinta-feira, ao banco dos réus do Tribunal de Justiça.
É que na sessão, às nove da manhã, serão julgados, na 3 Câmara Cível, recursos de apelação dos credores da Letras Financeiras do Tesouro de Alagoas.
No último julgamento, em maio de 2004, quando o valor da dívida chegou a R4 804 milhões, o juiz da 18ª Vara da Capital,Manoel Cavalcante, decretou, pela segunda vez, a nulidade das letras de Alagoas, fraudulentamente emitidas e colocadas no mercado.
No mesmo ano, o Senado Federal aprovou a rolagem das dívidas das letras, condicionando a dita rolagem à decisão final da Justiça sobre a validade dos títulos podres.
O relator da ação, no TJ, é o desembargador Eduardo José de Andrade, com o juiz convocado, José Cícero Alves e o desembargador Tutmés Airan.
O Tribunal de Justiça já apreciou a matéria e manteve a sentença de anulação, por questão processual foi à sentença anulada e outra foi prolatada em 20 de agosto de 2002, confirmando a anulação das letras.