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O juiz da Vara de Execuções Penais, Marcelo Tadeu, decidiu hoje acabar com o sistema semi-aberto em Alagoas. Motivo: falta estrutura para manter os presos, além do "ócio", que facilita a aquisição de drogas pelos presos, fugas e falta de fiscalização.
O despacho do magistrado será publicado amanhã, no Diário Oficial do Estado, baseado em relatório do promotor da Vara de Execuções Penais, Flávio Gomes.
Relato do diretor do presídio São Leonardo, Saulo Lucien, onde ficam os presos do semi-aberto, foi considerado peça-chave para pôr um ponto final no que chama "abandono estatal da unidade de reinserção dos presos do semi-aberto":
"Parte hidraúlica, parte elétrica estão com os fios descobertos, infiltrações no prédio; sem camas, sem colchões, falta porta nos alojamentos, não tem muro externo, paredes rachadas, falta de pintura; a falta de estrutura física não dá para acomodar todos os presos; que atualmente está superlotado e o alojamento não é suficiente"
Não é só. Segundo a ação do Ministério Público, dos 838 presos, 623 fugiram: "que não tem controle nenhum de permanência do preso durante o dia, podendo ele sair, passear, ir para outro lugar, voltar e a estrutura não dar conta; que nesse período, por conta disso, o preso pode sair, cometer crimes e, para todo efeito, continuar como álibe do semi-aberto, como também pode ser vítima de um crime", explica.
"Interditar é apenas uma força de expressão. Tem que fechar mesmo", disse o juiz da Vara de Execuções Penais, Marcelo Tadeu. Ele encaminhou a ação ao Conselho Nacional de Justiça e a Câmara dos Deputados. Quer o fim do semi-aberto no Brasil. "Porque não funciona, é faz de conta".
O relatório do juiz e do promotor será encaminhado a Fazenda Pùblica do Estado, pedindo uma reforma urgente. O Governo ainda não se pronunciou.