Matriz: tortura policial vira salário mínimo

Uma decisão inédita da comarca de Matriz de Camaragibe altera- em parte- as discussões sobre o crime de tortura- ou lesão corporal- levados adiante por funcionários públicos, em pleno exercício das funções.
A Justiça reconheceu que os policiais Allan Costa Moura e Jonny Iuna Rodrigues agiram de forma irregular quando, em 30 de agosto de 2007, algemaram e colocaram em um camburão o garoto, de 12 anos, José Alexystaine Laurindo.
Os dois haviam sido absolvidos em abril de 2009 pelo juiz Ygor Figueiredo. No dia 29 de março de 2011, o juiz Diogo de Mendonça Furtado e o promotor Adriano Jorge Correia de Barros Lima, em audiência admonitória- do latim, repreensão- rejeitaram os argumentos da família da vítima- de que houve tortura policial- mas reconheceu-se a condução irregular do menor, com algemas.
Na prática, os dois policiais vão pagar um salário mínimo, dividido em duas parcelas (a primeira dia 19 de abril e a segunda, 19 de maio) ao fórum da cidade- dinheiro a ser repassado a família da vítima.
A família recusou o dinheiro- que será encaminhado ao Centro Juvenil Dom Bosco, em Matriz.
Há uma vitória e uma derrota nesta decisão. A vitória: é a primeira vez que uma famíia escolhe levar adiante um caso de abuso policial em Matriz de Camaragibe- chegando às instâncias judiciais. Isso, 26 anos depois do fim da ditadura militar- e a onda de tortura que se apalhou no Brasil.
É comum os crimes envolvendo autoridades locais. Incomum são as denúncias.
A derrota: após o pagamento do salário mínimo (dividido em duas vezes), os dois policiais não terão antecedentes criminais em suas fichas. Serão funcionários públicos, sem condenação.
Mais dois policiais respondem por tortura- defendida pelo Ministério Público Estadual, no caso Alexystaine: Adriano Antônio dos Santos e Petrúcio José dos Santos. Este caso aguarda sentença- do Judiciário de Matriz.