Ministro da Justiça André Luiz de Almeida Mendonça nomeia Cônego Walfran Fonseca para integrar o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD).

Cônego Walfran Fonseca que representa os conselhos estaduais de politicas sobre drogas é nomeado pelo Ministro da Justiça André Luiz de Almeida Mendonça para integrar o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD).

Cônego Walfran Fonseca da Paróquia Santo Antônio de Pádua – Bebedouro e presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (CONEDS-AL).

Ser pároco não é fácil, precisa da proteção de Deus e de sua Santíssima Mãe.

Precisa da compreensão, afeto e ajuda de sua comunidade e de seu bispo.

De todas as coisas divinas a mais divina é cooperar com Deus na salvação das almas.

Cônego Walfran, sacerdote zeloso, fiel e amante das coisas que faz.

Vive o sacerdócio com dedicação e fidelidade a Deus e a sua Igreja.

E é com estes princípios e propósitos que acreditamos e confiamos que o Cônego Walfran Fonseca irá assumir o cargo de conselheiro nacional de políticas  sobre drogas no Ministério da Justiça em Brasília e realizar um excelente trabalho em prol do problema da dependência química em Alagoas e no Brasil.

Cabe ao CONAD deliberar, por meio de resoluções, proposições, recomendações e moções, a respeito de propostas do Grupo Consultivo e da Comissão Bipartite; acompanhar o cumprimento pelo Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas das diretrizes nacionais para a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas e o cumprimento das diretrizes nacionais para a repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas; bem como identificar e difundir boas práticas dos três níveis de governo sobre drogas; acompanhar e se manifestar sobre proposições legislativas referentes às drogas e aprovar o seu regimento interno.

É o órgão superior permanente do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD).

O Decreto n. 9.926, de 19 de julho de 2019, dispõe sobre sua competência, composição e dá outras providências.

Dentre as competências do órgão, destacam-se:

a) aprovar, reformular e acompanhar o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas;

b) deliberar sobre iniciativas do governo federal que visem a cumprir os objetivos da Política Nacional sobre Drogas (PNAD);

c) deliberar a respeito de propostas do Grupo Consultivo e da Comissão Bipartite;

d) acompanhar o cumprimento pelo SISNAD das diretrizes nacionais para a prevenção do uso indevido, a atenção, a reinserção social de usuários e dependentes de drogas, a repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas;

e) identificar e difundir boas práticas dos três níveis de governo sobre drogas; e,

f) acompanhar e se manifestar sobre proposições legislativas referentes às drogas.

O CONAD possui a seguinte estrutura organizacional:

a) Mesa Diretora, presidida pelo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública;

b) Colegiado, formado pelo:

Ministro de Estado da Cidadania,

Representante do Ministério da Defesa;

Representante do Ministério das Relações Exteriores;

Representante do Ministério da Economia;

Representante do Ministério da Educação;

Representante do Ministério da Saúde;

Representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;

Representante do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

Institucional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária;

Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania;

Representante de órgão estadual responsável pela política sobre drogas; e,

Representante de conselho estadual sobre drogas.

c) Comissão Bipartite, órgão de apoio ao Conselho; e,

d) Grupo Consultivo, órgão de apoio ao Conselho.