MP arquivou pedido de investigação contra OS

Enquanto o Ministério Público Federal revisa os contratos assinados pelo Governo com as Organizações Sociais (as OSs)- instaurando ações civis públicas para isso- o Ministério Público Estadual- através do Conselho Superior do MP- arquivou, em cinco de maio de 2010- na sexta reunião ordinária do MP naquele ano- procedimento aberto a pedido da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, do Idoso e do Deficiente contra a Pró-Saúde- Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar. Ela assinou convênio com a Secretaria Estadual de Saúde.
O blog traz o assunto em primeira mão. Originalmente, ele será publicado em outro blog, o Alagoas Real, à tarde. Veja a ata da sessão do Conselho Superior do MP:
EXTRATO DA ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS
-Ofício n. 54/2010 – Origem: PRODSID/MPE – Assunto: comunica a instauração de procedimento preparatório decorrente do Extrato de Contrato n. 002/2010, celebrado entre o pro saúde – associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar e a Secretaria de Saúde do Estado de Alagoas. Deliberação: conhecido e determinado o arquivamento; Ofício n. 54/2010 – Origem: PRODSID/MPE – Assunto: comunica a instauração de procedimento preparatório decorrente tendo em vista o despacho exarado nos autos do Processo n. 084.07.500735-9, da 1ª Vara da infância e Juventude da Capital. Deliberação: conhecido e determinado o arquivamento;
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque
Procurador de Justiça/Secretário do CSMP
Este procedimento havia sido aberto no dia 7 de abril pela promotoria.
Chama a atenção que o mesmo MP instaurou inquérito civil, em 4 de abril de 2011- através da mesma promotoria-para investigar as mortes pela superbactéria acinetobacter no Hospital Universitário. E desde outubro do ano passado- quando o Hospital Geral do Estado registrou a primeira contaminação- o assunto circulava na imprensa local através do Sindicato dos Médicos.
O Conselho Superior ainda não apreciou este inquérito- da promotoria da saúde.