MP: Eleição na Câmara tem ‘deficiência moral’

São no mínimo duras as palavras na ação civil pública para anular a sessão do próximo sábado para eleger a nova Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Maceió, biênio 2011/2012. A ação é do promotor Marcus Rômulo.
O integrante do MP diz , por exemplo, que a Câmara quer, com a eleição, tornar o legislativo "refém" de quem está no poder. Chama ainda a votação antecipada de "ardil", "inconstitucional", "desleal".
"Nesse aspecto, a norma guerreada traduz verdadeiro desvio de poder legislativo, pois embora formalmente legal, padece de incorrigível deficiência moral, pois não visa atender à finalidade pública, trata-se de um ardil urdido com a finalidade de servir à perpetuação daqueles que detêm o poder na legislatura".
Mais adiante, traduz o promotor:
"Ocorre que a norma em comento permite que o partido majoritário que detiver o comando da Casa Legislativa controle a sucessão da Mesa Diretora com preceitos certamente antidemocráticos na medida em que ao Presidente da Casa compete escolher a data que melhor lhe convier para a realização da eleição e convocá-la com apenas três dias de antecedência, fato que denota deslealdade com os demais membros do colegiado"
Explica ainda que os vereadores podem alegar que o Judiciário não poderia se meter no Legislativo.
"Se os atos administrativos do Legislativo fossem insindicáveis pelo Poder Judiciário, sob a alegação de se tratar de matéria interna corporis, arriscaria dizer que o Supremo Tribunal Federal agiu mal ao editar a Súmula Vinculante nº 13 cujo verbete proíbe o nepotismo no âmbito dos três poderes".
Evoca ainda, o promotor, que uma eleição, nos moldes do próximo sábado, tem de obedecer a prazos, como funciona nas normas do Direito:
"Aprovar uma Resolução que permita ao detentor de mandato na Mesa decidir qual é a boa hora pra realizar uma eleição é tornar o legislativo refém de quem está no poder. Temos que disciplinar o período da realização das eleições com a visão de se ter prazo como se tem para tudo no direito".
Na mesma ação, Marcus Rômulo pergunta quais os motivos para uma eleição antecipada na Câmara. É um questionamento aos vereadores:
"Convenhamos, convocação extraordinária, como o próprio nome está a indicar, pressupõe que se está a convocar em função de uma circunstância excepcional, anormal, fora do comum. Indaga-se: o que há de extraordinário numa eleição cujos mandatos só iniciam no ano que vem que justifique a convocação de uma assembléia em plena folia momesca, entre confetes e serpentinas? Afigura-se que o ato de convocação foi de todo inoportuno, malferindo o princípio da razoabilidade".
O promotor requer uma liminar, do juiz da 14ª Vara, para anular a convocação do próximo sábado porque existe uma "situação de flagrante inconstitucionalidade tanto no fundamento legal do ato convocatório". A resposta deve sair a qualquer momento.
Na Câmara
O presidente da Casa de Mário Guimarães, Dudu Holanda (PMN), defende o processo de escolha do vereador Galba Novaes (PR), que deve ser aclamado o novo presidente.
“A bancada governista é coesa, tem 17 votos e tem o apoio do prefeito Cícero Almeida”, disse.
Tem-se uma chapa que “é ideal para representar este legislativo”:
“Vivemos um momento tranqüilo, antecedendo as eleições [de outubro]. Há harmonia com o Executivo e temos a experiência e a história de Galba Novaes. O Galba vai continua este trabalho que tivemos à frente da Mesa Diretora”, contou Holanda.
“A eleição é para deixar definido o quadro da Mesa Diretora, mas também para acabar com especulações sobre grupo ou oposição”, disse Marcelo Palmeira (PV), o mais jovem dos vereadores a entrar na Câmara. “Fui convencido que o voto para Galba seria feito em cima de melhorias a Câmara, como o quadro de funcionários, um novo prédio sede, modernização da Casa. O Galba é o melhor nome para comandar a Mesa Diretora”.