MP quer demissão de servidores ilegais em Maceió

O Ministério Público Estadual vai pedir amanhã, ao prefeito Cícero Almeida (PP)- através da Procuradoria Geral do Miunicípio- a demissão de 161 servidores comissionados que ocupam, de forma irregular, cargos de direção em postos de saúde da capital.
Por enquanto, é apenas uma recomendação. A Prefeitura terá quinze dias para responder ao ofício.
A desconfiança do MP: as funções são distribuídas por acordos eleitorais. E não por critérios legais.
Por isso, ao lado da iniciativa das promotoras Fernanda Moreira e Micheline Tenório, o MP quer a lista de todos os funcionários da saúde- comissionados ou não- que trabalham na Prefeitura.
"Sabemos que existem funções dadas por apadrinhamento. Não sabemos quantas são", disse a promotora Fernanda Moreira.
Elas querem que Almeida cumpra a lei 5429/2005, que disciplina a ocupação destes cargos- diretores de unidade de saúde, coordenador técnico, gerente, coordenador administrativo, chefe de serviço e de divisão.
Os cargos devem ser ocupados por servidores comissionados, mas que trabalham nos postos de saúde. É o que diz a lei.

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