Município afronta Tribunal de Contas e pode incorrer em Improbidade Administrativa

O município de Maceió surpreendeu e anulou o contrato administrativo firmado om a empresa Engeluz Iluminação e Eletricidade Eirelli, mesmo que tenha tido o respaldo através de decisão do Tribunal de Contas do Estado. Foi mais além e determinou, estranhamente, que a segunda empresa colocada no certame fosse contratada.

Em razão de vícios no procedimento licitatório, o TC havia determinado a suspensão da contratação emergencial firmado pelo município com a empresa segunda colocada no certame mas, durante o transcorrer do ato administrativo, informou ao Tribunal que havia acatado a decisão. A atitude tomada pela ARSER, por meio de sua Presidente Emilly Leite Pacheco, além de afrontar a decisão do Tribunal de Contas de Alagoas, poderá ser configurada como Ato de Improbidade Administrativa pelo prefeito JHC.