O orçamento, a ficção da crise e a eleição

Em uma olhada no orçamento de 2010, do Governo do Estado, é possível perceber que a peça é mais eleitoral e menos social. Preza a construção de estradas, preserva da crise financeira secretarias ou órgãos do PPS e PSB- aliados do governador Teotonio Vilela Filho na busca da reeleição ano que vem. Quer menos burocracia na área de licitações (obras físicas causam impacto em ano de eleição), investe mais em cultura, com o principal palco das artes alagoano- o teatro Deodoro- fechado em seus quase 100 anos – e sequer aproxima a realidade da crise financeira internacional o Tribunal de Contas e a Assembleia Legislativa.
Houve ainda a preocupação do Executivo em se baixar os valores do orçamento, mas em patamares não inferiores aos que as secretarias ou órgãos públicos recebiam em 2008. Daí as perdas menores- e claro recuperadas ano que vem com incrementos orçamentários do Tesouro Estadual.
Quanto a secretarias, vão as cores eleitorais. O PSB, na Ciência e Tecnologia, terá R$ 12,5 milhões para 2010, o dobro do orçamento deste ano (R$ 6 milhões) e o quádruplo em relação a 2008 (R$ 3,8 milhões); a de Trabalho e Renda, em mãos do PPS, terá R$ 5,9 milhões. Em 2009, R$ 5,7 milhões, menos que este ano, mas superior a 2008, R$ 4,7 milhões. Perdas compensadas.
O Instituto de Terras (Iteral), do PSB, ficou mais enxuto, com cortes em torno de R$ 400 mil (2010, R$ 5,5 milhões; 2009, R$ 5,9 milhões). Mas, se o parâmetro for 2008, houve incremento de R$ 300 mil (R$ 5,2 milhões). Na prática mesmo, perdeu R$ 100 mil, número insignificante e ficcional na máquina pública.
A Fapeal, idem PSB, acumula uma perda, sem gigantismo. Em 2010, R$ 30,9 milhões; 2009, 43,1 milhões. Se o relógio for a 2008, foram R$ 33,7 milhões. Uma compensação de pouco mais de R$ 3 milhões, em relação a 2008.
A Amgesp, da área de licitações, teve um incremento financeiro explicável apenas por estes tempos de colorido eleitoral. R$ 16,3 milhões em 2010; 2009, R$ 1,8 milhões e 2008, R$ 887,6 mil. Um salto de 16 vezes. Vilela manifestou-se sobre a burocracia como um dos incômodos ainda insuperáveis do Governo. Obras mais aceleradas, portanto, em 2010. É muito para se mostrar ao “chapão”, acaso o prefeito Cícero Almeida (PP) seja mesmo o candidato ao Palácio República dos Palmares.
E parece que a busca por votos incrementa os palanques. Engessada desde sempre, a Agência de Fomento, um dos pilares do Fundo de Combate a Pobreza (Fecoep), terá R$ 4,5 milhões em 2010; R$ 1,6 milhões. em 2009 e R$ 1,3 milhões em 2008. Giraram as varas de condão e o Fecoep “sumiu” do orçamento. Ambos travaram na estrutura; o Governo alega burocracia ou herança maldita da era Lessa.
O Governo abriu menos a carteira ao Departamento de Estrada e Rodagens (DER): 2010, R$ 146,7 milhões; 2009, R$ 152,3 milhões. Nada alarmante ou trágico: isso é mais que o dobro em relação a 2008, R$ 84,6 milhões; na área social, menos dinheiro: R$ 3,7 milhões (2010), R$ 6 milhões (2009) e R$ 4,5 milhões (2008), uma roleta russa no Estado líder em assassinatos no Brasil. Assembleia Legislativa inventa sua crise, no rastro da taturana: terá o orçamento desde 2008 congelado em R$ 113,4 milhões, mas o destino deste dinheiro chega a ser uma ironia. Basta acompanhar os gastos, pagos antecipadamente, a produtos que sequer existem na Casa de Tavares Bastos, como papel higiênico.
Ao Tribunal de Contas, uma casa de essência eleitoral, terá mais verba que 2008: 2010, R$ 56,7 milhões; 2009, R$ 57,8 milhões e R$ 55 milhões, em 2008.
Uma contribuição a diminuição dos índices de violência seriam mais policiais nas ruas. Apesar da extinção dos gabinetes militares, pelo Conselho Estadual de Segurança, o Palácio República dos Palmares insistirá em mantê-los, sem avareza: R$ 11,2 milhões em 2010. É menos que 2009 (13,9 milhões). Mais que 2008 (8,9 milhões)
Nem se se considerar o Fundo de Participação dos Estados (FPE), comparado aos valores de 2008, o buraco da crise é tão fundo. Há uma leve recuperação (em 2008, R$ 115,1 milhões; 2009, 116,1 milhões), longe o bastante de ameaçar o 13º salário, forte discurso do Governo para que os deputados votassem autorização para mais empréstimos a máquina.
O valor total do orçamento para 2010 será de R$ 5,73 bilhões; em 2009, R$ 5,74 bilhões. Antes do cálculo das perdas, basta levantar 2008: R$ 4,8 bilhões.
A crise só vale mesmo para o palanque. É um discurso, não a realidade.

“Chapão”

O ex-deputado federal José Thomáz Nonô (DEM) acotovela os senadores Fernando Collor (PTB) e Renan Calheiros (PMDB), no chapão: “Tem gente demais aí”.