O repasse da SLUM e o duodécimo

A discussão em torno da Lei Orçamentária Anual para 2009 deve ser votada – conforme os vereadores de Maceió – até o dia 5 de dezembro, antecipando o período de recesso parlamentar, que tem início no dia 15 de dezembro, mas caso não ocorra – o que não está longe do provável – a Câmara de Vereadores entrará em sessão permanente até a aprovação do mesmo.

Os vereadores andam insatisfeitos com a forma como a Lei Orçamentária foi empurrada “goela adentro” pelo prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP). Almeida tem tomado atitudes “solitárias”, como foi, por exemplo, a já revista demissão dos agentes de saúde que aguardam decisão judicial. Sendo assim, vai-e-vem surgem faíscas entre o Executivo e o Legislativo, mesmo diante de uma bancada governista tão “fiel” ao “prefeito das massas”.

A discussão do orçamento traz pontos primordiais para os vereadores de Maceió. Entre eles, está a redução do duodécimo do Legislativo municipal. Em tempos de crise, Cícero Almeida (PP) resolveu – mesmo diante do crescimento da receita – reduzir o repasse para a Câmara Municipal em R$ 6 milhões. Ou seja, dos R$ 35 milhões pagos anteriormente, está previsto para o ano que vem, R$ 29 milhões.

Para não se mostrarem tão radicais e sabendo dos “olhos atentos” sobre os gastos do Legislativo municipal, os vereadores aceitariam até um “congelamento” do duodécimo, continuando sendo pago os mesmos R$ 35 milhões. Outro ponto, que antes passava batido, sendo apenas discutido pelos poucos opositores, é a verba destinada a Superintendência de Limpeza Urbana (SLUM). A SLUM sempre foi privilegiada por Almeida, que se preocupa muito – haja vista os repasses – com a limpeza da cidade de Maceió.

Recolher o lixo sempre foi especialidade na Prefeitura Municipal. O Ministério Público Estadual já até andou investigando isto. Agora, a SLUM terá um incremento. Sai dos R$ 68 milhões, para os R$ 92 milhões. O que justifica este aumento de repasse? Alguns vereadores querem saber… Agora, que a questão não venha ser debatida apenas como forma de “desculpa” para também se discutir o “duodécimo”.

Dinheiro público é coisa séria. E o prefeito Cícero Almeida (PP) – em suas entrevistas – sempre deixou claro que se preocupa muito com os destinos dados aos recursos da Prefeitura de Maceió. O Executivo também resolveu reduzir custos em algumas das 30 pastas. Houve cortes no Planejamento, Habitação, Transporte, Procuradoria Geral, Esporte e Lazer. Foram congeladas as pastas do Controle Interno, Vice-prefeitura, Meio Ambiente, Fundação de Ação Cultural, Controle e Convívio Urbano.

Nos bastidores da Prefeitura Municipal, ainda se comenta sobre a redução de órgãos que ocorreria em decorrência da reforma administrativa tão sonhada por Cícero Almeida (PP). Como o argumento a ser utilizado é o de que algumas pastas não apresentaram a resposta devida esperada pelo prefeito, isto deve ferir alguns técnicos competentes, que já aprontam relatórios com suas ações. A Lei Orçamentária Anual – LOA para 2009 prevê um orçamento de aproximadamente R$ 1,2 bilhão.