O variável peso da lei

A severidade da lei é só para quem já sofre com a severidade dos fatos. Eis o que se presume quando se vive no Brasil. No dia de ontem, fiquei horrorizado com uma matéria em âmbito nacional sobre as cadeiras novas que foram compradas para o prédio da Assembléia Legislativa do Mato Groso. Não é só a nossa que possui os seus escândalos. Pelo Brasil, Alagoas faz escola, ou aprendeu com eles. Vai se saber que nasce primeiro: o ovo ou a galinha?

Mas, o fato é que cada cadeira naquele parlamento custou R$ 3 mil aos cofres públicos, para que os deputados não sofressem – futuramente – dores nas colunas, ou outros males de saúde. Enquanto isto, em diversos órgãos públicos, servidores trabalham com salários ridículos e condições precárias. Mas, retornando ao nosso humilde Estado, quero fazer um paralelo entre uma história de um amigo meu e o que ocorre com o deputado estadual Cícero Ferro (PMN).

Possuo um amigo de currículo invejável que conseguiu uma vaga em uma agência bancária, mas não pôde assumir, pois estava com o nome no SPC. Motivo: como passou quase um ano desempregado devido às adversidades do capitalismo violento, não pôde pagar algumas contas. Sofreu humilhações terríveis e via no emprego a possibilidade de se recuperar. Não foi lhe dado o direito em virtude dos débitos antigos. O funcionário do setor de Recursos Humanos foi bem claro: CONDENADO!

Condenado por ser pobre, esforçado, batalhador, estudioso, porém desempregado. Condenado pela honestidade de não ter roubado, deixando assim as contas se acumularem. Condenado! Condenado! Aqui neste banco você não entra. Ah se o meu pobre amigo tivesse a Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas como avalista. Mas, ele não tinha. Se ele tivesse pelo menos a imunidade parlamentar. Mas, ele não tinha.

Aí vem o senhor parlamentar Cícero Ferro, que é suspeito em crime de homicídio e em integrar uma quadrilha que desviou mais de R$ 280 milhões dos cofres públicos. A Justiça alagoana entende que, no quesito das investigações do crime de Fernando Aldo, só poderá ser alvo do processo quando perder o cargo de parlamentar. Volto a repetir: a severidade da lei só existe para quem já sofre a severidade dos fatos. Afinal, até os deputados estaduais afastados pelo desembargador Antônio Sapucaia – incluindo Cícero Ferro – continuaram recebendo seus salários no conforto de seus lares.

Não se trata de condenar Cícero Ferro. Ele tem direito ao contraditório, a ampla defesa e inclusive de comprovar – se de fato o for – sua inocência na Justiça. No entanto, para isto, é preciso que se deixe o processo correr solto e sem amarras e não sustar – por corporativismo de um parlamento suspeito – o andamento da ação penal porque Ferro está sob o manto da proteção da Casa Tavares Bastos.

Orlando Manso – juiz que determinou a suspensão do processo – acredita que Cícero Ferro está sofrendo constrangimento ilegal. É então que eu retorno ao meu amigo, que tem o seu fiel companheiro “desemprego” para lhe lembrar o que é constrangimento a toda hora, sem conseguir trabalho para ter dinheiro, enquanto muitos sabem muito bem o que é dinheiro fácil, sem nunca ter conhecido de fato o significado da palavra trabalho.

Até quando bancaremos o luxo dos poderes constituídos? Como já disse uma vez aqui e volto a escrever, me faz muito pensar a frase que vi certa vez em uma de minhas andanças: “urinam em nós e dizem que é a chuva”!

Em Alagoas, o parlamento é suspeito. As relações parentescas e outras reveladas pela Polícia Federal colocaram em questionamento o Judiciário (ainda bem que setores da Justiça souberam reagir). Alguns políticos – de outros poderes – demoram a se pronunciar. Enquanto isto, o barco das incertezas segue navegando no mar de acusações, afundando o Estado em uma crise institucional e política sem precedentes.

Soma-se a isto, uma dívida pública que ninguém nunca quis auditar de fato. Um Produban que evaporou nas mãos de sabe-se lá quem. Crimes sem autoria, mas que os autores circulam na nata da sociedade. Quem somos nós nesta areia movediça? Aqueles esperançosos que enxergam em alguns, posturas de heróis. Que esperam a virada da mesa.

Para finalizar transcrevo uma piada que ouvi recentemente:

Dois amigos se encontram e um diz para o outro:

– Eu ti vi na porta da Assembléia Legislativa de Alagoas

O outro responde:

– Eita amigo, mas eu não estava indo para lá não. Eu ia era para a Praia da Avenida me prostituir.

Confesso que eu também achei de mau gosto. É uma violência sem sentido contra algumas garotas de programa, que encaram a situação por circunstância e não possuem o cofre público como avalista de suas genitálias.