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Com Almagis
A OAB de Alagoas tentou, mas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou: a ministra Eliana Calmon Alves determinou o arquivamento de reclamação da ordem contra juízes da 17ª Vara Criminal da Capital.
Era uma tentativa de acabar com a 17ª.
A decisão foi proferida no dia 12 de fevereiro.
A ministra entendeu não haver indícios capazes de instaurar qualquer procedimento correicional contra os magistrados. Na decisão, ela constatou que os requerimentos da OAB/AL não mereciam prosperar por falta de elementos probatórios suficientes.
A OAB entrou com uma reclamação disciplinar contra os juízes da 17ª Vara, Maurício César Brêda, Geraldo Cavalcante Amorim, Antônio Emanuel Dória, Rodolfo Osório Gatto Herman e Ana Raquel da Silva Gama.
Alegava falta de competência da 17ª Vara para agir de forma colegiada. Reclamaval do abuso de poder e de autoridade contra membros da advocacia. Além disso, afirmou existir corporativismo por parte do corregedor e da presidente do TJ, neste caso, a desembargadora Elisabeth Carvalho e o desembargador Malta Marques, ex-presidente e ex-corregedor do TJ.
A corregedora do CNJ rejeitou a reclamação e ainda destacou que não existem providências a serem tomadas contra os magistrados.