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DE O JORNAL,
A oposição na Assembleia Legislativa promete fazer barulho na próxima terça-feira, dia que o Governo aposta todas as suas fichas para o início das discussões do Orçamento. A bancada contrária ao governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), formada por petistas, diz que a peça encaminhada pelo Executivo, incluindo um acréscimo de R$ 21 milhões ao duodécimo do Tribunal de Justiça, não pode ser votada na terça porque deve passar por audiências públicas, como aconteceu ano passado, na análise da peça que define os gastos do Executivo para este ano.
“Para mim, este Orçamento é novo e deve ser analisado mais uma vez”, disse o deputado Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT). “Este orçamento é legal mas está fora da realidade de Alagoas”.
“O próprio governador deu informação que votaria na terça. Primeiro porque seria um desrespeito ao Poder Legislativo. O Orçamento chega na terça-feira e será lido até porque pelo rito processual você lê a peça, os deputados não sabem do conteúdo, foi enviado de volta a Comissão de Orçamento e Finanças, a comissão vai analisar e poderá ter emendas ou não e eu avalio que a gente tem que fazer emendas. Eu acho que não é justo manter redução da área de segurança nem das polícias militar nem da civil. Eu acho que é um dos pontos. Segundo ponto:acho que a Educação e a Saúde têm que ter também tratamento privilegiado. Onde pode tirar recursos? Acho que pode tirar de atividades meio e não são fim. Gabinete militar não tem utilidade a sociedade alagoana e custa R$ 8 milhões. Outra área é a Comunicação e que vem crescendo”, contou o deputado.
Na Assembleia, cresce um movimento para que o duodécimo do Legislativo seja alterado e não congelado, levando em conta o acréscimo de R$ 21 milhões ao Tribunal de Justiça. “Desde 1999 que eu defendo que o duodécimo da Assembleia fique congelado”.
Esta semana, o líder do Governo na Assembleia, deputado Alberto Sextafeira (PSB), admitiu uma discussão para aumentar o duodécimo da Casa de Tavares Bastos. A demora em se aprovar o Orçamento não foi sentida pelo governador: “Vários estados da federação ainda não votaram seus orçamentos. Eu fui senador durante vinte anos e assisti várias vezes ao orçamento da União vencer o Ano Novo sem estar votado. Não é um bicho de sete cabeças. Está tudo no seu tempo, os poderes e as secretarias estão funcionando normalmente, a legislação tem instrumentos que permitem a máquina funcionar sem o orçamento estar votado”, disse Vilela.