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Assembleia Legislativa de Alagoas
A falta de entendimento entre os deputados da oposição e a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa pode levar as contas da Casa de Tavares Bastos para a Justiça. Os problemas se referem aos gastos financeiros da Assembleia, como a transferência da conta bancária, de pagamento aos servidores, do Banco Bradesco à Caixa Econômica Federal. Segundo o deputado Rui Palmeira (PSDB), que teve acesso ao contrato entre a Mesa Diretora e o banco estatal, os custos da operação somaram R$ 2 milhões, pagos à Assembleia em cinco dias úteis. Isso aconteceu no mês de junho. “Solicitei informações. Não tive acesso a nada”, disse Palmeira. “Farei mais um requerimento. Se não tiver resposta, vou à Justiça”, contou.
“Havia o compromisso para a compra de material de informática. Isso não foi feito”, informou Judson Cabral (PT). Segundo ele, a Assembleia não pagou a parcela para ter, em mãos, relatório da auditoria que revela quanto e onde são gastos cada centavo arrecadado dos contribuintes. “Foi solicitada a prestação de contas do que foi recebido pela Caixa Econômica. E nada”, informou Cabral.
Nebulosas contas
Mais um ingrediente pode incrementar as tão nebulosas contas da Assembleia. Informações do site Transparência, abastecidos com números dos poderes encaminhados ao Governo, dão conta que o Legislativo Estadual pagou, antecipadamente, R$ 2,4 milhões (exatos R$ 2.497.629,21) por material de consumo. Para ter material de limpeza, R$ 7.889,14, e de expediente, R$ 16.808,12.
Há poucas coisas claras nas contas dos deputados. Por serviços extraordinários, diz o site, a Mesa Diretora gastou R$ 704.744,14. Não estão especificados quais são, exatamente, são estes serviços.
Em resposta às pressões da oposição e questionado sobre os valores especificados no portal Transparência, o presidente da Assembleia, Fernando Toledo (PSDB) informou: “Essa situação só aconteceu porque eu fiquei dois dias fora da Assembleia resolvendo trabalhos extras, mas já está solucionado”. A respeito de detalhes dos números, sugeriu que se procurasse o diretor financeiro da Assembleia, Nailton Felizardo. Ele não foi localizado.
“Este dinheiro foi para pagar o retroativo salarial de 102%, referente a julho de 2008 e resíduos. Este pagamento foi feito, além das despesas da Casa”. Depois, completou: “Agora, há deputado que não tem o que dizer, não tem proposta, e fica dizendo merda”.
“Essa declaração é de uma infelicidade grande. Ele teve uma oportunidade e não está aproveitando. A Assembleia poderia ser mais transparente. É estranha essa postura do presidente. Onde foi gasto este dinheiro? Na auditoria? Há muito tempo que a Assembleia não tem café nem água. O papel da impressora quem leva sou eu”, respondeu Palmeira.
“Acredito que o deputado Fernando Toledo não sustenta o que ele disse. Ele não ousaria falar dessa forma porque existe inércia da Mesa Diretora. Desafio ele a questionar a minha atuação parlamentar. Tenho autoridade moral para questionar”, afirmou Cabral.
A folha de pagamento da Assembleia, que está sob auditoria da Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino, Tecnologia e Cultura (Fapetec), é elaborada pela Elógica, investigada pela Polícia Federal por supostas irregularidades detectadas pela Secretaria de Gestão Pública, do Governo do Estado. O contrato com a empresa foi rompido, depois da descoberta de um rombo de R$ 22 milhões na folha, servidores fantasmas e uso de senhas de forma discriminada, sem controle.
Mesmo com a descoberta das irregularidades na folha e mesmo com as investigações da Polícia Federal, o contrato da Elógica com a Assembleia será mantido. O contrato com a Fapetec, que faz a auditoria da folha, foi assinado em agosto do ano passado e custou R$ 576.150,00. A conclusão deveria sair em 60 dias.
Em crise, a Assembleia Legislativa está na mira do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem um pedido de intervenção federal, assinado pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Elisabeth Carvalho do Nascimento.
Por causa do atraso das sessões ou o não-comparecimento de deputados para votação, há 16 projetos na fila de espera, todos de iniciativa governamental, à espera para virar lei. Entre eles, a nova Previdência e o Orçamento para o ano que vem.