OS do Governo tem problemas em 3 estados

Com Rondôniaagora
Os contratos da Secretaria Estadual de Saúde, assinados com organizações sociais (OSs), começam a ser investigados pelo Ministério Público Federal alagoano, mas as irregularidades não são novidade em Rondônia, Maranhão e Paraná. Os contratos da Pró-Saúde- que administra o Hospital Geral do Estado em Alagoas- causam problemas nestes três estados.
Veja abaixo:
"O governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), pretende passar a gestão do Hospital Regional de Cacoal, onde foram aplicados mais de R$ 30 milhões na estrutura física e compra de equipamentos, à Associação Nacional de Administração Social e Hospitalar (Pró-Saúde), entidade privada condenada nos estados do Maranhão e Paraná por infecção hospitalar e contratação irregular de pessoal. Nesta quarta-feira, o Departamento de Comunicação Social (Decom) enviou release a imprensa anunciando “a boa notícia” do secretário estadual de Saúde, Alexandre Muller, que levou os assessores do Pró-Saúde para conhecer as instalações da unidade hospitalar de Cacoal. “Ontem os assessores conheceram o hospital e fizeram uma análise que foi apresentada ao governador e estamos estudando uma possível parceria”, enfatizou o secretário.
Ao repassar a administração para ente privado, mesmo com caráter de associação, o governador Confúcio Moura admite a falta de técnicos em seus quadros e a terceirização do Hospital de Cacoal. Dessa forma, o Governo poderá repassar dinheiro ao Pró-Saúde, que sem licitação e apenas utilizando seus critérios, poderá contratar médicos, enfermeiros e serviços de terceiros. Mas para Confúcio Moura é a solução rápida e viável para minimizar os problemas do setor. “Temos que colocar o hospital para funcionar de forma correta e humana. O Hospital de Cacoal está inoperante, enquanto isso os pacientes continuam migrando para a capital. Quando tivermos o hospital em pleno funcionamento conseguiremos desafogar aqui”, disse Confúcio.
A Associação Nacional de Administração de Hospitais foi condenada a pagar a Aline Amália Cantanhede Almeida o valor de R$ 50 mil a título de indenização por perdas e danos sofridos após infecção generalizada em decorrência de parto cesariana realizado na Maternidade Marly Sarney. O procedimento levou a paciente a perder o umbigo e o útero e ainda ficar estéril.
No Paraná, a Justiça do Trabalho determinou, a pedido do Ministério Público do Trabalho no Paraná e do Ministério Público do Estado, que o Município de Foz do Iguaçu suspenda o contrato com a entidade Organização Social Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar. A organização é responsável pela administração do Hospital Municipal. A suspensão é em razão de irregularidades na contratação de funcionários. A prefeitura também cedia servidores efetivos para trabalharem na instituição. Constatadas as ilegalidades, a Justiça concedeu liminar determinando que o Município de Foz do Iguaçu reassuma todas as funções relacionadas à saúde pública no Hospital Municipal ou outras unidades de atendimento, passando a prestar os serviços públicos de saúde, além de não mais firmar contratos com qualquer organização social ou instituição filantrópica. Também, concedeu ao município prazo de 180 dias para desligar os trabalhadores contratados sem concurso público.
No MA, Pró-Saúde condenada a pagar indenização
O Governo do Estado do Maranhão e a Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar (Pró-Saúde) foram condenados a pagar a Aline Amália Cantanhede Almeida o valor de R$ 50 mil a título de indenização por perdas e danos sofridos após infecção generalizada em decorrência de parto cesariana realizado na Maternidade Marly Sarney. O procedimento levou a paciente a perder o umbigo e o útero e ainda ficar estéril.
A condenação, sentenciada pelo juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública, foi mantida, unanimemente, durante sessão extraordinária da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta segunda-feira, 18.
O desembargador Cleones Cunha, relator do recurso, assim como o magistrado de 1º grau, entendeu que o hospital deve responder objetivamente pela ocorrência de infecção hospitalar, uma vez que a mesma foi proveniente da internação. A jurisprudência é a mesma já aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“O valor de R$ 50 mil é razoável para reparar os danos e serve de instrumento pedagógico ao Estado para que treine e oriente melhor os seus agentes, de maneira a evitar ocorrências semelhantes”, destacou em seu voto Cunha.
CESARIANA – Em fevereiro de 2000, Amália foi internada na Maternidade Marly Sarney para se submeter a uma cesariana. Após três dias da realização da cirurgia, apresentou quadro de infecção generalizada, tendo que ser internada em estado grave na UTI do Hospital Dutra, onde passou 45 dias ligada a aparelhos. Durante este período, a paciente fez hemodiálise, teve o umbigo e o útero retirados e ainda ficou estéril.
Um processo administrativo disciplinar foi instaurado à época para averiguar as responsabilidades. Neste, ficaram constatados o erro médico e a negligência, o que provocou os abalos moral e físico à paciente.
Pro-Saúde: irregularidades na contratação de funcionários
Curitiba (PR), 16/06/2010 – A Justiça do Trabalho determinou, a pedido do Ministério Público do Trabalho no Paraná e do Ministério Público do Estado, que o Município de Foz do Iguaçu suspenda o contrato com a entidade Organização Social Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar. A organização é responsável pela administração do Hospital Municipal. A suspensão é em razão de irregularidades na contratação de funcionários. A prefeitura também cedia servidores efetivos para trabalharem na instituição. Constatadas as ilegalidades, a Justiça concedeu liminar determinando que o Município de Foz do Iguaçu reassuma todas as funções relacionadas à saúde pública no Hospital Municipal ou outras unidades de atendimento, passando a prestar os serviços públicos de saúde, além de não mais firmar contratos com qualquer organização social ou instituição filantrópica. Também, concedeu ao município prazo de 180 dias para desligar os trabalhadores contratados sem concurso público.
Caso descumpra as determinações, o Município pagará multa diária de
dez mil reais por trabalhador encontrado em situação irregular.
Crise no HGE: Vereadores constatam o que blog mostrou
As fotos da superlotação da área vermelha do Hospital Geral do Estado- mostradas por este blog na semana passada- motivaram ontem a visita de um grupo de vereadores ao HGE.
E a Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-estar Social da Câmara constatou os problemas. “Nós visitamos vários setores e conversamos com quem trabalha no local. O que posso dizer é que quem trabalha ali só pode ser herói, para atuar diante daquelas condições”, disse a presidente da Comissão, vereadora Fátima Santiago (PP).
A vereadora Heloísa Helena (PSOL) também falou do assunto ontem, na Câmara.