Os fatos da Republiqueta das Alagoas

Na Republiqueta das Alagoas tudo pode acontecer. Sobretudo os fatos que desafiam a lógica da realidade. Um destes casos é a “PEC Toledo”. Por todos os lados, os defensores do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, Fernando Toledo (PSDB), adotam táticas estapafúrdias e se pronunciam de forma a subestimar a capacidade de formulação de juízo da sociedade. O ninho de celeumas que virou o parlamento alagoano assusta a cada dia que passa.

Quem imaginaria que um deputado estadual que ocupa a vaga de um dos afastados partiria tão veementemente em defesa de Toledo, mesmo depois de tê-lo chamado de frouxo, de ter dito com todas as letras que o presidente era “teleguiado” pelos parlamentares afastados por corrupção. Quem diria que hoje ele seria – nas palavras do oposicionista Rui Palmeira (PR) – o “cão de guarda” do presidente do Legislativo, usando os microfones da imprensa para tentar por em descrédito a oposição e dizer que o deputado estadual Fernando Toledo tem todos os pré-requisitos para assumir a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

O fato – como colocou Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT) – é no mínimo de causar estranheza. Isto sem contar que as declarações de José Maria Tenório (PMN) rebaixaram o nível de um debate sério como o da indicação para a cadeira do Tribunal de Contas do Estado em uma troca de farpas que se distancia da real questão. Não está em jogo saber se Toledo possui ou não conduta ilibada para assumir a vaga de conselheiro. Esta é uma discussão secundária.

A PEC poderia favorecer a Toledo, como favorecer a qualquer outro na luta pelo cobiçado cargo no tribunal formado por ex-deputados, ou composição política. A PEC rasga a Constituição Estadual e o pior: deixa escapar a chance de – pela primeira vez – se ter uma indicação puramente técnica, já que – até o presente momento – se sucedem as composições políticas no Tribunal de Contas do Estado. É preciso se discutir a seguinte questão: mais que o salário nababesco para a realidade alagoana, os conselheiros do Tribunal de Contas – ao todo sete – possuem tentáculos esticados de forma a tocarem nos 102 municípios alagoanos, com poder de serem interlocutores políticos que devem favores aos que os indicam.

Desta forma, o Tribunal de Contas é um prêmio aos subservientes dentro de um sistema político plutocrático e oligárquico. No momento, se tem a chance de uma nova escrita caso um auditor – em tese isento das composições formadas em torno da cadeira de conselheiro – chegue ao cargo. Esta discussão não pode ser perdida de vista entre os focos diversos que tenta se dá ao assunto ora para desgastar Fernando Toledo, ora para desgastar a própria oposição, como quis José Maria Tenório com as declarações que deu no dia de hoje. Não é hora de Toledo, simplesmente porque é hora de fazer História. E nisto não há nenhum pré-julgamento quanto ao comportamento do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas.

Fernando Toledo pode até ter os pré-requisitos necessários. Poder ser inocente das acusações de desvio na Prefeitura de Cajueiro. Mas, mesmo assim a Constituição deve ser superior a tudo isto, já que há os auditores e há um novo momento político em Alagoas que a Assembleia Legislativa do Estado teme desconhecer. No mais, as farpas trocadas, o jogo de axiomas, as palavras ao vento apenas subestimam a inteligência de uma opinião pública – que ao contrário do que pensam alguns deputados estaduais – não precisa de jornalistas para separar o joio do trigo. A cada dia que passa na Assembleia, o joio tem mais cara de joio.

E onde estão os auditores que ainda não se posicionaram sobre o assunto? Que rosto eles possuem?