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Valderi Melo
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Para Renan, emenda do comércio eletrônico garante o equilíbrio entre os estados
Para Renan, emenda do comércio eletrônico garante o equilíbrio entre os estados
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), defendeu a Emenda do Comércio Eletrônico aprovada nessa quarta (15) no Plenário do Senado. Para o senador, a matéria garante o equilíbrio fiscal entre estados produtores e consumidores nas vendas por internet e pelo telefone. “Eu acho muito importante porque você partilha os impostos. Hoje, os estados consumidores compram e os impostos ficam no estado produtor. Então, você faz a partilha e garante o equilíbrio fiscal”, declarou Renan.
A Emenda Constitucional 87, aprovada em dois turnos no Plenário do Senado na quarta-feira (15), trata da repartição entre os estados da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado sobre mercadorias e serviços vendidos pela internet e por telefone. O texto corrige uma distorção tributária que permitia o recolhimento de todo o ICMS pelo estado de origem, onde está localizada a loja virtual.
O estado comprador, ou de destino, não recebia nada. Assim, eram beneficiados principalmente os estados mais desenvolvidos, como São Paulo. O texto aprovado torna gradual a alteração nas alíquotas, atribuindo aos estados de destino 100% da diferença de alíquotas apenas em 2019. Até lá, vale a seguinte regra de transição: 20% para o destino e 80% para a origem (2015); 40% para o destino e 60% para a origem (2016); 60% para o destino e 40% para a origem (2017); e 80% para o destino e 20% para a origem (2018).
Indexador das dívidas
O presidente do Senado também falou sobre o acordo que permitirá votar o indexador das dívidas. “Eu acredito em um acordo. Nós suspendemos a votação ontem (15), mas encerramos a discussão e essa matéria continuará trancando a pauta. É fundamental que haja um texto de comum acordo”, disse Renan.
