Usuário Legado
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É ilegal, mas elas estão lá. Micheline Vilela Toledo e Adriana Toledo. Ambas são irmãs. Ambas são primas, em terceiro grau, do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB). Ambas ocupam cargos públicos no Executivo: Micheline é superintendente da Mulher; Adriana é chefe de gabinete do primo famoso, Téo Vilela.
Problema é uma lei estadual, editada pelo parente delas, o governador, há duas semanas. Nela, está proibido o emprego de parentes, até terceiro grau, dos detentores dos cargos públicos. A idéia não foi do governador. O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o nepotismo, nos três poderes.
O vice-governador José Wanderley Neto (PMDB) deu o exemplo: pediu a saída do irmão do Detran, sem constrangimentos. O chefe do Executivo, que assinou a proibição para Alagoas, vai pela mesma linha?
OAB esclarece
O blog contactou o presidente da OAB, Omar Coêlho. Ele explicou que, no caso de Micheline Vilela Toledo, não é configurado nepotismo. Isso porquê, como o cargo de superintendente tem status de secretaria, Micheline se enquadra na mesma situação da secretária da Fazenda, Fernanda Vilela, irmã do governador. Ou seja: a lei exclui o secretário, parente do chefe do Executivo. Essa é uma exceção, disse Omar.
Mas, no caso de Adriana Toledo, a chefia de gabinete é incluída como um caso de nepotismo. Portanto, questionável, do ponto de vista legal.