Pela terceira vez em quatro meses, prefeito de União, Beto Baía, é afastado do cargo pela Justiça

Antonio Aragão

Beto Baía mais uma vez é afastado do cargo

E o prefeito de União dos Palmares, Beto Baía (PSD), foi mais uma afastado do cargo. O novo afastamento – agora com prazo de 180 dias – foi determinado pelo juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, titular da 2ª Vara Cível do município em decisão proferida nesta quarta, 24. O juiz atendeu ao pedido do Ministério Público Estadual em ação de improbidade administrativa, na qual Baía é acusado de contratar entre 2013 e 2015, o laboratório de sua esposa.

De acordo com o promotor de Justiça de União dos Palmares, Carlos Davi Lopes, o grupo, liderado por Beto Baía, praticou várias irregularidades ao contratar o laboratório CEDLAB de propriedade de sua esposa, Maria da Conceição de Albuquerque Baía. O contrato foi celebrado entre a referida empresa e a Secretaria de Saúde de União dos Palmares e teria o objetivo de ofertar exames laboratoriais aos pacientes do Sistema Único de Saúde da região.

“O grande problema é que o contrato foi formalizado sem seguir os princípios norteados pela Constituição Federal e pelas legislações que tratam do tema. Não houve licitação, houve a violação ao princípio da impessoalidade, haja vista que o contrato firmado foi com a cônjuge do prefeito e nós não conseguimos comprovar a prestação dos serviços laboratoriais. Além disso, registramos a ausência de recolhimento do ISS de qualquer natureza”, diz o promotor.

O MP pediu ainda indisponibilidade dos bens dos acusados, já que a Lei de Improbidade Administrativa, em seu artigo 7º, prevê esse tipo de medida cautelar para aqueles atos que ensejem prejuízo ao erário, no valor de R$ 500 mil para o prefeito; 500 mil para sua esposa e R$ 50 mil, para os demais acionados, em face do princípio da proporcionalidade, como expressão da garantia e segurança da eficácia de futura condenação pretendida.

A ação do MPE também tem como alvos a ex-secretária de Saúde de União dos Palmares, Carla Theresa Borba Leite de Vasconcelos, o ex-secretário da mesma pasta, Macário Rodrigues Cardoso Neto, e duas funcionárias do município, Danielle Cristine Castanha da Silva e Milva Maria de Alcântara Soares. Porém, o magistrado indeferiu o pedido de afastamento do cargo dos servidores supostamente envolvidos no aludido esquema ilícito.

Essa é a terceira vez que Beto Baía é afastado do cargo de prefeito de União dos Palmares. A primeira foi em outubro; em seguida ele retornou no mês de novembro, sendo afastado novamente no mês de dezembro. Já no início deste mês, Baía voltou ao cargo, mas agora com essa nova decisão da Justiça, o vice-prefeito Eduardo Pedroza, será empossado novamente como prefeito assim que a Câmara Municipal for notificada da decisão judicial.